Decreto assinado por Dilma (PT) diz que rompimento de barragem é desastre “natural”
O Governo Bolsonaro deverá reavaliar mais uma das decisões tomadas pelo Governo do PT que trata de liberação de FGTS. Há uma conceituação no Decreto que pode ser usado de má fé para casos em que ocorrer desastre como o de Brumadinho.
Decreto assinado por Dilma (PT) diz que rompimento de barragem é desastre “natural”
O Governo Bolsonaro deverá reavaliar mais uma das decisões tomadas pelo Governo do PT que trata de liberação de FGTS. Há uma conceituação no Decreto que pode ser usado de má fé para casos em que ocorrer desastre como o de Brumadinho.
O Decreto 8572/15 assinado pela presidente Dilma, sobre FGTS, conceitua o “rompimento de barragens” como desastre natural. Com esse Decreto, os responsáveis pela administração e construção de barragens no Brasil ficarão, em tese, “isentos” de responsabilidade criminal, podendo ser um atenuante para responsabilização civil e material, podendo ser usado numa manobra jurídica.
O Decreto pode servir como uma espécie de “salvo conduto” dado pelo PT, neste caso, deverá ser revisto pelo Governo Bolsonaro.
O PT emitiu o Decreto para facilitar a liberação do Fundo de Garantia no caso da Barragem de Mariana, porém o documento não especificou que se trataria daquela tragédia.
Em publicação datada de 18/11/15, no site O Globo: [abre aspas] “A subprocuradora Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente na Procuradoria-Geral da República, criticou o decreto da presidente Dilma Rousseff que classificou como “desastre natural” o rompimento da barragem de Mariana (MG) para que os atingidos possam sacar recursos do FGTS. Para Cureau, a medida poderá ter reflexos nas áreas penal e cível e pode ser usada pela mineradora Samarco, controlada por Vale e BHP, e seus dirigentes para buscar reduzir penas nessas esferas” [fecha aspas]
O Decreto veio à tona diante do rompimento da barragem na região Mina do Feijão, em Brumadinho.
O Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a região na manhã deste sábado (26).
{trecho final retirado de O Globo, jornalistas Eduardo Bresciani e Washington Luiz}