03/02/2021 às 13h37
DEFESA DA ADVOCACIA: Silvio Fávero apresenta requerimento para conter aumento das custas processuais em MT
Parlamentar reivindica suspensão da vigência da Lei Estadual nº 11.077/20 até o final do ano.
Política
Foto: Fablício Rodrigues.
O deputado estadual Silvio Fávero apresentou durante a primeira sessão ordinária de 2021, nesta terça-feira (02), um requerimento (nº 18/21) reivindicando até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da vigência da Lei Estadual nº 11.077/20, que prevê o aumento das custas processuais em Mato Grosso. O documento leva em consideração a situação de emergência e calamidade pública e as dificuldades econômicas enfrentadas pela sociedade durante nesse período.