09/02/2026 às 11h00

Deputado Nelson Barbudo apresenta projeto que prevê afastamento preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual

Proposta prevê afastamento preventivo com salário garantido durante investigação e estabelece perda do cargo por 15 anos em caso de condenação comprovada

Política

Deputado Nelson Barbudo apresenta projeto que prevê afastamento preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual

O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 350/2026, que estabelece o afastamento imediato e preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. A proposta busca proteger as vítimas durante o processo de apuração, sem antecipar punições ou ferir o direito à ampla defesa.

De acordo com o texto, o afastamento ocorre apenas enquanto durar a investigação, com manutenção integral da remuneração do servidor. Caso a denúncia seja considerada improcedente, o agente retorna normalmente às suas funções. Em caso de comprovação do crime, o projeto prevê a perda automática do cargo público e a proibição de retorno ao serviço público por, no mínimo, 15 anos.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é evitar que mulheres continuem submetidas à autoridade de quem denunciam, situação que muitas vezes gera medo, constrangimento e silenciamento.

“O que estamos propondo não é condenação sem provas. É uma medida de proteção. Se a denúncia for falsa, o servidor volta ao cargo. Se for verdadeira, o Estado não pode fechar os olhos”, afirmou Nelson Barbudo.

Outro ponto inovador do projeto é a possibilidade de denúncia por terceiros, como colegas de trabalho ou testemunhas, nos casos em que a vítima não se sente segura para formalizar a acusação. Para o parlamentar, o silêncio provocado pelo medo não pode ser confundido com inexistência do crime.

“Muitas mulheres se calam por receio de retaliação, perseguição ou perda do emprego. Permitir a denúncia por terceiros é uma forma de romper esse ciclo e garantir que os fatos sejam apurados”, destacou.

Diante de questionamentos sobre o risco de falsas acusações, o deputado reforça que o projeto não prevê punição automática, mas sim investigação com critérios legais.

“O afastamento é preventivo, temporário e com salário garantido. Justiça não é vingança, é apuração responsável. Ninguém será punido sem prova”, pontuou.

O projeto também esclarece que a iniciativa não exclui outras pautas de proteção social. Para Barbudo, é possível e necessário avançar em diferentes frentes.

“Proteger mulheres no ambiente de trabalho não significa ignorar outras vítimas, como crianças. O Estado tem o dever de proteger todos os vulneráveis, e isso não é uma disputa de causas”, concluiu.

O PL 350/2026 aguarda despacho para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.