22/03/2018 às 13h05
Deputado pede isenção de ICMS de energia elétrica para usuários de Home Care
O pedido foi feito por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual.
Cidade e Cotidiano
Foto reprodução web
Na segunda semana de março (05 a 09) o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 79/2018, que isenta da cobrança de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), nas contas de energia elétrica das Unidades Consumidoras onde pacientes são atendidos pelo sistema Home Care (Assistência de Saúde Domiciliar).