30/04/2020 às 12h26

Deputado preside Comissão que irá rever Regimento Interno da ALMT

Hoje o cidadão acompanha o parlamento de uma maneira muito mais próxima e a transparência do processo legislativo proporciona uma articulação da sociedade na discussão dos mais diversos tema

Política

Deputado preside Comissão que irá rever Regimento Interno da ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero terá uma importante missão pela frente, além de seus compromissos parlamentares. O parlamentar é presidente da Comissão Especial para revisão geral do texto do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que tem como objetivo promover um estudo que culminará na ampla revisão geral do texto do Regimento Interno da Casa de Leis.

A última revisão do presente Regimento aconteceu entre os anos de 2006 e 2007. “Já se passaram mais de 13 anos desde a promulgação do Regimento e nesse período, o mundo e o Legislativo Estadual assistiram uma verdadeira revolução tecnológica, com a popularização da Internet e Smartphones”, comentou o deputado.

Hoje o cidadão acompanha o parlamento de uma maneira muito mais próxima e a transparência do processo legislativo proporciona uma articulação da sociedade na discussão dos mais diversos temas.

“Com mais de um ano de atividade parlamentar, já tive a oportunidade de observar a prática do uso das disposições regimentais nos trabalhos da Assembleia e todos nós podemos constatar uma série de incertezas regimentais quanto a temas como autoria de proposições vista, emendamento, trabalhos das comissões e muitos outros assuntos que permeiam todo o processo interno”, ressaltou Silvio.

Dentre os pontos a serem observados, alguns exemplos são: preservar os princípios constitucionais do processo legislativo, tais como a proporcionalidade e a primazia das constituições; tornar o regimento um instrumento de transparência e democracia para a população mato-grossense; a adaptação da atividade legislativa á tecnologia contemporânea. “Importante salientar que esta comissão irá trabalhar em prol do fortalecimento institucional revisando e editando novos dispositivos que irão proporcionar a afirmação da autonomia, com espaço para a representação de todas as leis partidárias desta Casa de Leis”, finalizou o deputado.

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