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27/03/2020 às 11h15

Deputado Silvio Fávero entrega proposta de ações emergenciais ao Governo de Mato Grosso

Política
Deputado Silvio Fávero entrega proposta de ações emergenciais ao Governo de Mato Grosso

Um requerimento contendo propostas de ações emergenciais para serem executadas durante o período em que o coronavírus se estenderá pelo nosso estado foi entregue nesta quinta-feira, 26, pelo deputado Silvio Fávero ao governador Mauro Mendes.

 

Além de manifestar nela o apoio às decisões tomadas pelo governo nesse momento histórico que o país passa, trouxe sugestões que considera cabíveis no enfrentamento.

 

O repasse de 50% do valor arrecadado com as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Fundo Estadual de Saúde e autoriza a transferência desses recursos para os Fundos Municipais de Saúde é uma das propostas feitas pelo parlamentar.

 

Além da preocupação com as contas de energia elétrica que sofrerão aumentos em razão do isolamento social, o deputado é favorável que se autorize a isenção ou redução para 7% da alíquota do ICMS dos seguinte produtos: álcool em gel, insumos para fabricação do álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, produtos essenciais nessa época. Outras várias medidas importantes também integram o documento.

 

“Ressalto que, as propostas apresentadas são um reflexo das necessidades da sociedade mato-grossense, apuradas junto as classes e setores econômicos em todo o Estado. E, portanto, merecedoras de discussão e análise quanto a sua viabilidade por parte dos Poderes Executivo e Legislativo”, finalizou o deputado.