-
10/07/2019 às 12h08

Deputados retiram “prisão em 2ª instância” do Pacote anticrime do Moro

Política
Deputados retiram “prisão em 2ª instância” do Pacote anticrime do Moro
Foto Reprodução Internet

O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o projeto apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça) com medidas anticorrupção e antiviolência decidiu nesta terça-feira (9), por 7 votos a 6, retirar a prisão após condenação em segunda instância do chamado pacote anticrime.


Os sete deputados que seguem a agenda da esquerda e que não querem a prisão em segunda instância são:


- Fábio Trad (PSD-MS)


- Lafayette de Andrada (PRB-MG)


- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)


- Margarete Coelho (PP-PI)


- Orlando Silva (PCdoB-SP)


- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)


- Paulo Teixeira (PT-SP)


Embora tenha sido modificado pelo grupo de trabalho – composto por 16 deputados –, o projeto de lei anticrime ainda precisará ser analisado pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado.


No caso do pacote anticrime, o grupo de trabalho – criado em março por ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – foi encarregado de analisar e propor sugestões para unificar os pontos do projeto do atual titular da Justiça com o que foi apresentado, em 2016, pelo então ministro da pasta, Alexandre de Moraes, que atualmente é magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).


Ao defender que o pacote de Moro não fosse alterado, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirmou que, na avaliação dele, é “inadmissível” o colegiado retroceder em relação a um ponto que já foi avalizado quatro vezes pelo STF.


“O projeto deixa claro a posição do presidente e do ministério da Justiça e da Segurança Pública quanto a execução de pena após a condenação a segunda instância. Neste sentido, o ministro propôs no projeto uma mudança de um sistema de leis que favorece a impunidade para um que prima pela agilidade e a responsabilidade dos infratores”, argumentou Rêgo Barros porta-voz da presidência da república.