Foi derrubado por 14 votos, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o veto parcial 15/2018, interposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao Projeto de Lei 425/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT).
Foi derrubado por 14 votos, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o veto parcial 15/2018, interposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao Projeto de Lei 425/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT).
O deputado estadual socialista, Oscar Bezerra, foi o grande articula ao dor, convencendo seus colegas pela derrubada do veto. O parlamentar tinha recebido solicitações das associações, cooperativas, secretarias de agricultura, assentados da reforma agrária, piscicultores, lideranças municipalista, setor produtivo de pequeno e médio porte, entre outros segmentos para que defendesse o Susaf-MT para que de fato atendesse as necessidades principalmente da agroindústria familiar, ou seja, deixandom pequenos agricultores livres para comercializar seus produtos.
Na tribuna, Bezerra obteve a oficialização de 14 votos favoráveis. Agora, os municípios que possuem o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária poderão habilitar, autorizar e legalizar as instituições e até mesmo os produtores rurais para industrialização e comercialização dos produtos, gerando empregos, renda e o aquecimento da economia em todo território mato-grossense.
Em vídeo postado em sua página no Facebook, o parlamentar socialista lembrou aos pequenos produtores que eles poderão agora - após a derrubada do veto -, vender sua produção de embutidos e defumados de suíno, doces, compotas, conservas, derivados do leite, peixes, aves, enfim. 'As cadeias produtivas serão alavancadas, potencializando a verticalização e diversificação de culturas, agregando valor ao produto e garantindo a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, e principalmente promovendo a fixação do homem no campo com reais condições de sobreviver com dignidade'.
Ainda na sessão
Ainda na sessão desta quarta, o deputado socialista fez um apelo ao governo do Estado para que mantenha o acordo feito com o Legislativo e os produtores rurais mato-grossenses para a aplicação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nos investimentos em obras de infraestrutura.
Alertando que está sendo indevidamente retido 30% do valor arrecadado do Fethab, em função da cobrança da Desvinculação de Receitas da União (DRU), pela administração estadual.
“O governo não está priorizando o acordo fechado com o setor produtivo. Os recursos que entrarem do Fethab cobrem apenas os atrasados. Não terá recursos financeiros para licitar novas obras. É preciso que o governo cumpra com o compromisso de aplicar os 100% do Fethab. O dinheiro retido da DRU chega à casa dos R$ 130 milhões. Esse é um recurso que não será revertido aos produtores rurais”, ainda disse Bezerra.
