Em sua coluna, no site “cada minuto” o maior especialista em segurança e armamento civil do Brasil, Benê Barbosa, elogiou o artigo. Veja o comentário:
“Via de regra só público por aqui textos próprios, mas hoje recebi um artigo tão completo e cuja pesquisa profunda é tão latente que não tenho como não publicá-lo. Os autores são Victório Galli, deputado federal e mestre em teologia e Manoel Carlos de Oliveira, consultor político. Se mais deputados se debruçassem assim no “dever de casa” teríamos muito menos leis absurdas nesse país! (Benê Barbosa)
ARTIGO: O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É UMA FARSA DE ESQUERDA
Após mais de uma década de Estatuto do Desarmamento, a lei não contribuiu para a redução das taxas de homicídios no Brasil.
Através de dados disponíveis no Sistema de Informação sobre Mortalidade e devidamente analisados, o Mapa da Violência (Publicação – Edição 2014 – Dados de 2011) registrou o maior número de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Os dados apontam a marca de 52.198 seres humanos que foram mortos no referido ano.
Em outro estudo, o Mapa da Violência apresentou a ocorrência de 56.337 homicídios no Brasil (Publicação – Mapa da Violência 2015 – Dados de 2012). Os assassinatos com o uso de armas de fogo responderam por 71%, segundo esse levantamento. Conforme destacamos, o número de homicídios no Brasil vem aumentando ano após ano; as taxas não diminuíram com o advento do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2005.
O Brasil apresenta um recorde em número de assassinatos — proporcionalmente temos muito mais mortes em nosso país do que nas Guerras no Oriente Médio. E como isso é possível se a população foi desarmada? A resposta é simples: o Estatuto desarmou a população de bem e não os bandidos; as armas entram no país através das fronteiras desguarnecidas e o indivíduo que tem a intenção de matar, ele o fará com qualquer tipo de arma, não necessariamente de fogo e a despeito da proibição do porte de arma.
Estamos prestes a realizar alterações no Estatuto do Desarmamento, pelo Projeto de Lei n. 3722/2012, e muitos mitos ainda pairam sobre essas alterações. Vimos que algumas dessas “estórias” fantasiosas são difundidas com o objetivo de confundir a população brasileira, outros por ignorância e/ou despeito, Entre os mitos estão: (1) uma pessoa, mesmo com antecedentes criminais, poderá adquirir uma arma; (2) não haverá limites para comprar munição; (3) será permitida a compra de armamento exclusivo das forças armadas; (4) professores poderão portar armas em sala de aula; (5) uma pessoa investigada por crimes violentos poderá comprar uma arma; (6) a pessoa que for pega sob efeito de drogas ou álcool não perderá seu porte e (7) qualquer pessoa, sem qualquer critério, poderá adquirir uma arma. Afirmo, categoricamente, que estes pontos não são verdadeiros e este discurso não pode prevalecer sobre a verdade dos fatos, sobre a verdade do Projeto n. 3722/12 e nem sobre a verdade dos dados oficiais que revelam o fracasso desta política desarmamentista.
Precisamos realizar o cruzamento de alguns dados para confirmar o fracasso desta política-comunista-nazista-desarmamentista.
E, ao estudar o tema, fomos obrigados a tomar alguns cuidados, pois, ao mesmo tempo em que encontramos dados que comprovavam o fracasso do Estatuto, nos deparamos, também, com dados distorcidos, com o claro objetivo de ludibriar a população, passando a ideia de um sucesso desta política desarmamentista. Em outras palavras, “o fracasso querendo usar máscara de sucesso”. Aliás, marca dos governos esquerdistas e incompetentes que governaram o Brasil nos últimos 20 anos, diga-se de passagem.
Publicaram, há poucos meses, uma tese desarmamentista, ligada ao Governo Federal, e alguns “especialistas”, entre aspas, tentaram enganar a população brasileira, utilizando como argumento fundamental a falácia de que “o Estatuto evitou milhares de mortes”, e se empenharam — vejam o absurdo — em relacionar a entrega de armas pela população com a diminuição de homicídios. Colocaram, como assassinos prováveis, a própria população de bem. Essas afirmações não eram e não são verdadeiras. Não há, no mundo, qualquer possibilidade de estudar mortes que ainda não ocorreram. Realizaram um levantamento estatístico com números supersticiosos para, ideologicamente, tentar salvar este estatuto. Por mais que tentem espremer, manipular os dados, não há o menor indício que aponte para uma possível eficácia do desarmamento na redução da criminalidade violenta. E sabem por que? Simplesmente porque isso não aconteceu. O brasileiro está recebendo informação de grupos intelectuais, setores da imprensa e da política que não têm nenhum compromisso com a verdade; eles buscam aprovação popular para manter suas superstições, baseadas em ideologias e utopias fracassadas.
Somente a quantidade de armas registradas no país despencou; isso é óbvio e estatístico. Dos cerca de 9 milhões de armas com registro ativo em 2010, apenas cerca de 600 mil continuavam com seus registros válidos no ano de 2014, em vista das grandes restrições impostas ao cidadão e a discricionariedade descrita no Estatuto (Informações reveladas e exemplificadas na Obra “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”). O Estatuto do Desarmamento, ao mesmo tempo, não contribuiu para a redução de homicídios, quando, na verdade, provocou um efeito oposto ao que se planejava. Precisamos, então, avançar para esclarecer como isso ocorreu.
Afirmamos que não há relação alguma entre o Estatuto do Desarmamento e a diminuição da violência. Primeiro, porque não houve diminuição, pois temos 10 anos de política desarmamentista e o Brasil se tornou um dos 11 países mais violentos do mundo; e esses números explodiram após 2004. Segundo, recorrendo aos dados do “Mapa da Violência”, o estado de Alagoas é o líder nacional no ranking de assassinatos, e, para espanto de muitos, foi uma das unidades da federação que mais entregou suas armas para a campanha desarmamentista nos anos de 2004 e 2005. Alagoas registrou, em 2012, somente 344 novas de armas de fogo, um número inexpressivo. Deve-se perguntar: Como, então, este mesmo estado é o líder nacional, em homicídios, com taxa de 55 assassinatos para cada 100 mil habitantes? E, como sua Capital Maceió apresenta a maior taxa do Brasil, 79,9 mortes para um grupo de 100 mil habitantes? Lembrando que no estado de São Paulo essa taxa é de 11,1 assassinatos por 100 mil habitantes e na Capital paulista o número é de 12,6 mortes por 100 mil habitantes, sendo uma das menores taxas do Brasil. Note-se que São Paulo é um dos Estados mais bem armados do Brasil e, seguindo a “lógica” dos comunistas brasileiros, São Paulo deveria ser um campo de guerra com as maiores taxas de homicídios do país. Seguindo a lógica correta, Santa Catarina é considerado o Estado mais bem armado do Brasil e que registra a menor taxa de assassinato do país, com 8,6 mortes para cada grupo de 100 habitantes. Como podemos acreditar, portanto, que o desarmamento gerou diminuição de mortes por arma de fogo, ou mesmo diminuição da violência? (Fonte: Mapa da Violência 2015 – dados de 2012)
Estamos vendo crimes com o uso armas de fogo? A resposta é sim. Mas estes crimes são cometidos com o uso de armas ilegais, e por marginais. Armas legais e em posse de indivíduos de bem não estão nas páginas policiais. E o argumento de que as armas legalizadas são roubadas e caem nas mãos de marginais, não é verdadeiro. Os dados indicam que as armas utilizadas no crime são objetos de tráfico, na sua maioria esmagadora. O número de armas registradas que são roubadas para abastecer o crime é ínfimo. Mesmo que roubassem todas as armas registradas legalmente no Brasil, algo em torno de 600 mil, não chegaríamos ao montante de 10 milhões, o número estimado de armas ilegais em circulação no território nacional. Não são armas registradas legalmente, portanto, que estão nas mãos dos assassinos, dizimando brasileiros indefesos.
E, para efeito comparativo, nos EUA existem mais de 300 milhões de armas de fogo em mãos de civis. A relação é de 83 a 96 artefatos por 100 habitantes, quase uma arma de fogo para cada cidadão norte americano. Os dados foram divulgados pelo “Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime” (UNODC) e pelo “SmallArmsSurvey”. Esse número posiciona os Estados Unidos como a nação mais bem armada do planeta e com taxas de homicídios infinitamente menores do que o Brasil. Estes números dos Estados Unidos indicam 5,4 mortes por 100 mil e no Brasil a taxa é de 32,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, o que desmonta, novamente, a relação entre o número de assassinatos e o de armas nas mãos de cidadãos cumpridores da lei (Fonte: Relatório Sobre a situação Mundial da prevenção à Violência – OMS/PNUD/UNODC).
Muitos desarmamentistas usam a falácia de que brasileiros são “esquentadinhos” e despreparados, como se os exemplos positivos fossem retirados somente da Suíça, Estados Unidos e nações com índices educacionais elevados. Os resultados positivos, porém, podem ser encontrados no Paraguai, país vizinho ao Brasil, considerado de 3º mundo, armamentista e com baixíssimos índices de criminalidade e homicídios. Ainda sobre o temperamento, cultura e educação, devemos trazer a verdade para o debate. Mesmo com o PL 3722/12, o registro e porte de armas no Brasil, considerando o restante do planeta, continuará sendo o mais rigoroso e exigente.
Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos morrem 5,6 jovens com idade entre 20 e 24 anos, para cada grupo de 100 mil habitantes, e sua população, como já afirmamos, é a mais armada do planeta. No Brasil temos, nesta mesma faixa etária, a taxa de 63,7 jovens assassinados para cada grupo de 100 mil habitantes; isso é 11 vezes mais assassinatos no Brasil. Precisamos deixar claro que temos este Estatuto há 10 anos, e os números de homicídios são crescentes. Estes dados estão descritos no Mapa da Violência 2014.
O Governo deve assumir suas responsabilidades, pois retirar o direito de defesa da população, com o argumento de que esteja combatendo o crime, não colará mais.
Se queremos diminuir as taxas de criminalidade, não é com discurso vazio e ideológico, mas com ações sérias. Devemos enrijecer as leis penais, combater a impunidade, fornecer as condições adequadas para as investigações policias. Os dados apontam que 92% dos crimes contra a vida não são solucionados no Brasil e, o assassino não é descoberto; isto é uma aberração. A impunidade gera a violência; passar a mão na cabeça de bandido e punir a sociedade já se provou ser uma ação fracassada e desonesta. E, qualquer pessoa em sã consciência sabe que devemos investir em tecnologia policial para a solução de crimes, melhorar salários, motivar e treinar nossos policiais, mas sabe-se, também, que é impossível ter um policial na porta da casa de cada brasileiro, por isso o direito de defesa deve ser protegido, e não relativizado.
Com tantas mentiras, após o “desarmamento”, “já-já” irão incutir na agenda política brasileira o “desafacamento”, na sequência estaremos retirando “estilingues”, “bastões utilizados em práticas esportivas”, “raquetes de tênis”, pois o entendimento dos esquerdistas/progressistas é de que “quanto maior o caos, melhor para colocar o Estado no comando da vida das pessoas e restringir direitos”. Usam a retórica desonesta, segundo a qual, armas matam pessoas, mas a verdade é que “pessoas más matam pessoas”. O problema não são as coisas; as coisas, bem utilizadas, empregadas para a defesa ou para qualquer finalidade de trabalho ou esporte, não causam qualquer dano à sociedade. O problema é a má utilização e o uso por criminosos, dos artefatos.
De nada adianta restringir armas para o cidadão comum, que somente as utiliza para se defender, quando o tráfico ilegal de armas e as mortes que ele produz não são punidas.
Países como Jamaica e Irlanda baniram esses artefatos letais há mais de 40 anos e em nenhum momento experimentaram redução em suas taxas de homicídio ou de outros crimes violentos. A Jamaica é o terceiro país mais violento do mundo, com taxa média de 45,1 assassinatos por 100 mil habitantes.
A esquerda costuma citar como um exemplo de sucesso a Inglaterra. Então precisamos esclarecer a verdade.
Na Inglaterra, que embora seja tida como um exemplo desarmamentista positivo, e é citada comumente por esquerdistas/progressistas para apoiar sua visão errada a respeito do tema, os dados, na verdade, não são favoráveis ao desarmamento. Quando checamos com cuidado todos os dados do referido país, constatamos mais um exemplo real de fracasso, que insistem em transformar em sucesso. A história revelou que a Inglaterra era um dos países mais tranquilos e seguros no século XIX, e que ao longo das décadas, até chegar no século XXI, suas taxas aumentaram, superando as norte americanas (país de população muitíssimo armada) em diversos tipos de crimes violentos. Mesmo sendo um país com um sexto (1/6) do número de habitantes dos Estados Unidos e com território setenta e cinco vezes menor.
Segundo números de 2013, a taxa de crimes violentos da Inglaterra é 80% maior do que a americana, em uma comparação per capita. Um outro dado interessante é comparar os Estados Unidos e a Inglaterra, comprovando que uma população armada faz com que um marginal pense duas vezes antes de praticar um delito: uma em cada 40 pessoas na Inglaterra e no País de Gales, por exemplo, tinha seu carro roubado em 1999, a maior taxa nos 17 países desenvolvidos analisados; por outro lado, nos Estados Unidos, apenas um em cada 200 americanos sofreram um roubo de carro. As taxas de homicídios na Inglaterra são, historicamente, baixas e todos os estudos não apontam relação direta entre o desarmamento com a diminuição da criminalidade. O exemplo norte americano, por outro lado, nos traz a certeza de que armas nas mãos certas são usadas para defesa e não no cometimento de crimes. Além de que os EUA vêm obtendo decréscimos recordes de homicídios, alcançando em 2011 a menor taxa em cinquenta anos.
A consciência cristã não permite fazer uso da arma sem a devida necessidade de defesa ou a estrita necessidade, os dados apontam neste sentido. Um cidadão de bem quase nunca faz o disparo da arma de fogo, “o simples ato de sacar a arma faz com que o criminoso desista da ação”. (Obra: “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”, Bene Barbosa e Flávio Quintela).
É importante diferenciar o uso de armas para a prática de crimes, do uso defensivo da arma pela população civil. São pontos importantes de sustentação para comprovar o uso benéfico dos artefatos letais de forma defensiva.
Para os cristãos desarmamentistas, lembramos algumas passagens Bíblicas. No Velho Testamento, temos autorizada a "auto-defesa-civil". Em Êxodo 22:2, afirma-se: “Se o ladrão for achado roubando, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue.” Esta passagem exclui a vingança, mas estabelece claramente o direito à "auto-defesa". No Novo Testamento, uma importante passagem revela a fala de Jesus sobre o tema. Vejamos, Lucas 22:36: “Disse-lhes pois: mas agora, aquele que tiver bolsa, tome-a, como também o alforje; e o que não tem espada, venda a sua capa e compre-a.”
Ninguém está defendendo uma guerra armada, nem motivando a população a comprar armas, indiscriminadamente, mas é nosso dever moral esclarecer a verdade sobre o debate e que o direito de defesa deva ser protegido.
Um argumento a serviço da verdade e que deve ser lembrado, sempre: “o ‘Estatuto do Desarmamento’ não desarmou os bandidos”. Isso é óbvio, até porque o criminoso não registrará sua arma e nem se submeterá aos procedimentos burocráticos para adquirir o porte legal; o criminoso saltará etapas e não registrará uma arma que será usada para a prática de crimes. Bandido não entra em uma loja para comprar uma arma e registrá-la, ele busca no tráfico.
O que o “Estatuto” conseguiu fazer foi justamente o inverso; as armas saem das mãos das pessoas de bem e permanecem nas mãos dos marginais. Um dos resultados práticos e maléficos do “Estatuto do Desarmamento” foi eliminar o elemento surpresa da atividade dos criminosos, pois hoje eles podem entrar em qualquer estabelecimento ou residência com a certeza, quase absoluta, de que não encontrarão cidadãos armados no local, portanto, não haverá resistência por parte da vítima. É uma tese, inclusive descrita de forma muito direta por Lênin, ditador soviético, que defendia o marxismo e o anti-cristianismo, durante o início do século XX: “Um homem com uma arma pode controlar 100 homens que não tenha uma arma.” Lênin em seu “Decálogo”, ponto 10, nos remete à clareza de suas intenções comunistas-ditatoriais : "procure catalogar todos aqueles que têm armas de fogo, para que sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência". Há, hoje, no Brasil, uma minoria de marginais armados colocando de joelhos milhões de brasileiros, ao lado de uma considerável parcela da classe política que apoia o Desarmamento Civil. Isso é algo comprovadamente desastroso, ineficaz e desonesto para com a população, retirando-lhe o direito de defesa justa. Não obstante, este líder comunista chamado Lênin é venerado pelo PT, pelo PSOL e pelo PC do B, por partidos socialistas e comunistas no Brasil. Outro regime a adotar de forma irrestrita o controle de armas e o desarmamento civil, foi o nazista. Um dos principais projetos do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, liderado por Adolf Hitler, foi desarmar a população civil.
Impedir que a população se defenda, é poupar a vida de criminosos e, ao mesmo tempo, ampliar o número de mortes de pais e mães de família; pessoas honestas e retas estão ganhando lápides. A vida não pode ter dois pesos, todavia. Um marginal tem consciência, livre escolha, de que pratica um crime e sabe dos riscos do ato criminoso e de sua vida de marginalidade, tanto sob a ótica terrena quanto sob a ótica divina. Reforçamos, mais uma vez: “não podemos castrar a sociedade de seu direito de defesa”.
Muito se fala sobre o desarmamento, mas nossa atenção deve se voltar para o direito de defesa, de autopreservação da vida. Por que alguém que tenta cometer suicídio deve ser impedido pela autoridade policial — ou por qualquer pessoa? Porque é um dever moral preservar a vida. E, está claro: preservar a vida não é defender o Estatuto do Desarmamento. Se os dados — ou mesmo a operação lógica mais elementar — mostra que um indivíduo armado pode inibir a ação que visa ceifar sua vida, qual é a razão para este mesmo Estado que deve preservar a vida humana — como vimos — retirar meios que tornam isto possível? Senhores, estamos diante de um problema moral gravíssimo.
Há outro fator que não pode estar ausente neste debate. O direito à posse de armas não visa apenas a defesa da propriedade, mas também a autodefesa do indivíduo contra as ditaduras. Não a temos? Até isto começa a se tornar discutível em nosso país. Vejam a que ponto chegamos, senhores. Não é à toa que um dos mais sanguinários ditadores da história, Lênin, — não por coincidência, um comunista igualzinho àqueles que vimos em campanhas eleitorais, em discursos acalorados no Congresso e em postos de comando no Governo, que nunca desistiram de criar uma ditadura igual no Brasil — defendia abertamente o desarmamento da população. E então, senhoras e senhores, vamos permitir mais este ataque às liberdades individuais? Os fatos, como vimos, nos mostram que se trata de uma consequência lógica e de uma monstruosidade moral. Saibam vocês, que os defensores do desarmamento são contra a democracia, pois, inclusive repudiaram e desrespeitaram o resultado do “referendo” realizado sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil, com a vitória esmagadora do “Não à proibição do comércio”, em 2005.
O “Estatuto do Desarmamento” é um fracasso, mas o(s) Governo(s) não irá(ão) admitir, pois a decisão é ideológica, e isso deve ser registrado.
O que dizer sobre os últimos acontecimentos no estado do Espírito Santo? Em uma semana sem policiamento, mais de 120 pessoas foram assassinadas. Centenas de lojas foram saqueadas e o prejuízo estimado já passa dos R$ 5 milhões. Logo, podemos destacar diversos pontos sobre o problema, mas sempre iremos retornar ao Estatuto do Desarmamento. Então, vamos lá:
relativização de valores e da moralidade;
falta de investimento em aparatos tecnológicos de investigação e armamento policial;
desvalorização do policial; e
O Estatuto do Desarmamento. Como peça chave, o Estatuto do Desarmamento deixou toda a população nas mãos de uma minoria de marginais “armados ilegalmente”. Logo, diante dos problemas ocorridos no Espírito Santo, podemos citar diversos outros pontos que contribuíram com a violência, mas sempre estará entre esses destaques, o famigerado e fracassado Estatuto do Desarmamento, como já mencionamos acima.
Está claro que esta política desarmamentista é equivocada sob todos os aspectos, e queremos registrar, por fim, mais uma passagem bíblica que mostra o viés perigoso sobre o Controle Absoluto de Armas, inclusive para o domínio de uma população inteira, uma nação inteira sob o comando de um governo mal-intencionado. A passagem está descrita no Velho Testamento (1 Samuel: 13:19-23): "1 Samuel 13:19" – “E em toda a terra de Israel nem um ferreiro se achava, porque os filisteus tinham dito: Para que os hebreus não façam espada nem lança.” "1 Samuel 13:20" – “Por isso todo o Israel tinha que descer aos filisteus para amolar cada um a sua relha, e a sua enxada, e o seu machado, e o seu sacho.” "1 Samuel 13:21" – “Tinham, porém, limas para os seus sachos, e para as suas enxadas, e para as forquilhas de três dentes, e para os machados, e para consertar as aguilhadas.” "1 Samuel 13:22" – “E sucedeu que, no dia da peleja, não se achou nem espada nem lança na mão de todo o povo que estava com Saul e com Jônatas; porém acharam-se com Saul e com Jônatas seu filho.” "1 Samuel 13:23" – “E saiu a guarnição dos filisteus ao desfiladeiro de Micmás.”
Autoria do Artigo:
VictórioGalli, deputado federal e mestre em teologia; e
Manoel Carlos de Oliveira, consultor político
Fontes:
Obra “Mentiram pra mim sobre o sobre o desarmamento” (Bene Barbosa e Flávio Quintela).
Mapa da Violência 2014
Mapa da Violência 2015
Relatório Sobre a situação Mundial da prevenção à Violência – OMS/PNUD/UNODC
Movimento Viva Brasil - www.mvb.org.br
ONG Viva Rio
Artigos: Bene Barbosa, Fabricio Rebelo e Rogério Peninha Mendonça
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