Numa sentença esperada desde o primeiro semestre pelo mundo jurídico de Mato Grosso, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara Cuiabá, e ex-marido da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão por desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de recursos públicos no exercício do cargo público).
Numa sentença esperada desde o primeiro semestre pelo mundo jurídico de Mato Grosso, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara Cuiabá, e ex-marido da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão por desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de recursos públicos no exercício do cargo público).
Parcela considerável do dinheiro fruto dos ilícitos foi utilizado para reformar a casa de Janaína Riva, com quem era casado à época e tiveram um filho. O casamento de ambos era visto na época, no seio da sociedade cuiabana, como um conto de fadas, em que o havia se chegado ao casal perfeito.
Era considerado um dos julgamentos mais emblemáticos dos últimos tempos, em mãos da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Janaína Riva informou via assessoria que não iria se manifestar sobre o tema, por estar separada de João Emanuel há tempos. Ela não quis se aprofundar no episódio da reforma de sua residência.
A decisão foi prolatada em 15 de setembro. A sentença acusa-o de desviar cerca de R$ 1,5 milhão para reformar a casa em que vivia com Janaina Riva, em acão foi embasada pela delação premiada do empresário Maksuês Leite.
O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou no processo envolvimento da empresa Propel Comércio de Materiais Ltda ME e seu sócio proprietário Gleisy Ferreira De Souza. Na prática, o desvio consistia na simulação de entrega de materiais e de prestação de serviços gráficos realizados pela empresa à Câmara de Cuiabá, o que não ocorria.
Os valores saíram das contas correntes do Poder Legislativo da Capital e ingressavam nas contas da empresa Propel Comércio de Materiais, em razão da simulação de entrega de materiais e de prestação de serviços gráficos.
Logo após, a parte que seria destinada a João Emanuel era devolvida por meio de vários cheques emitidos pela referida empresa.
O valor desviado dos cofres públicos foi utilizado no pagamento de dívidas e ostentações pessoais de João Emanuel, como passagens aéreas internacionais para sua família, aquisição de veículo de luxo e reforma de residência familiar.
Em sua defesa, o ex-vereador negou veementemente os fatos, declarando que os valores utilizados na compra dos bens, passagens e na reforma eram oriundos de empréstimo.
Selma Arruda descartou, todavia, o argumento do réu. “A versão de que não conheciam a origem ilícita dos cheques ou que sequer sabiam que se tratavam de cheques da empresa Propel, não convence. Ora, para efetuar os saques no caixa, os acusados tiveram que apor seus dados pessoais (RG) e assinar no verso das cártulas. Assim, tinham plena ciência de que se tratavam de cheques da empresa Propel”, afirmou Selma.
Nos autos existe o entendimento da magistrada de que ficou comprovado que João Emanuel atuou ativamente 12 vezes na ocultação e dissimulação dos valores, os quais retornaram às suas mãos com a aparente licitude.
A condenação inicial foi de cinco anos de reclusão. Foi considerado a continuidade delitiva, aumentando a pena para 13 anos e quatro meses. O ex-vereador não possui direito de recorrer em liberdade.
Guedey Araujo e Lucas Henrique do Amaral também foram condenados. O primeiro cumprirá 8 anos de reclusão e o segundo três anos e oito meses. O réu Luciano Cândido Amaral foi absolvido. Foi suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao acusado Gleisy Ferreira de Souza.
Em depoimento, em fevereiro de 2016, João Emanuel confirmou ter reformado a casa de José Riva para poder morar com Janaína e com os filhos, mas justificou que o recurso aplicado na obra era legal. “Uma construção de uma casa para que nós tivéssemos uma vivencia com a família inteira, como se a família toda morasse no mesmo espaço. É isso que foi feito”, definiu Moreira Lima, na época.
