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15/08/2019 às 10h24

Dr. Eugênio apresenta proposta de desconto do IPVA direto na folha de pagamento do servidor público

Política
Dr. Eugênio apresenta proposta de desconto do IPVA direto na folha de pagamento do servidor público
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou projeto de lei que prevê ao servidor público estadual de Mato Grosso, pertencente ao quadro dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a possibilidade de autorizar o desconto em folha de pagamento do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


De acordo com a lei, o montante dos débitos referentes ao IPVA poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes e  não incidirá sobre o valor total do ano em curso a cobrança de juros. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), bem como a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), disponibilizarão em seu site a opção de cadastramento aos servidores e enviarão ao setor competente do órgão ao qual o servidor está vinculado o valor a ser debitado e o número de parcelas.


Na justifica da proposição, o parlamentar cita: “Todo início de ano os meses de janeiro a março são conhecidos por algumas despesas que apertam o bolso das famílias”. E ainda cita a questão da Revisão Geral Anual (RGA): “ A questão da RGA  contribui para o achatamento do poder econômico do trabalhador, que tem que fazer manobras com cortes orçamentários, sacrificando a si e sua família”.


Após a apresentação em Plenário, o projeto passará pela análise das comissões da ALMT, até chegar ao Executivo estadual, onde deverá ser aprovado ou vetado.