10/08/2021 às 11h52

Em dia decisivo, PEC do ‘voto impresso auditável’ necessita de 308 de votos para ser aprovada

Proposta prevê impressão de cédulas físicas conferíveis, mas sem contato pelo eleitor.

Política

Em dia decisivo, PEC do ‘voto impresso auditável’ necessita de 308 de votos para ser aprovada

Edilson Rodrigues | Agência Senado

Fonte Conexaopolitica.com.br - Por Raul Holderf Nascimento

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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.

Apesar de ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário.

Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema ‘já tem ido longe demais’.

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário.

“Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.

Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Votação

Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.

Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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