O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) usou a tribuna da Assembleia para apoiar a iniciativa do deputado federal Victório Galli (PSL). O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, requerendo o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-442), interposto pelo Psol, que trata sobre o aborto.
O deputado estadual Oscar Bezerra (PV) usou a tribuna da Assembleia para apoiar a iniciativa do deputado federal Victório Galli (PSL). O coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, requerendo o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-442), interposto pelo Psol, que trata sobre o aborto.
No pronunciamento, Oscar classificou o aborto como legalização do assassinato de inocentes e disse que a prática vai contra os valores cristãos. Lembrou ainda da luta antiabortista de figuras destacadas da direita como o padre mato-grossense Paulo Ricardo de Azevedo, o senador Magno Malta (PR-ES), o pastor Silas Malafaia e o próprio Galli.
Segundo Oscar, a ADPF 442 deve ser arquivada por usurpar competência do Congresso Nacional. Defendeu também a mobilização dos deputados estaduais de todo país em apoio aos congressistas que tentam garantir que o debate seja travado no Legislativo.
“Ocorre que esse tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional e os deputados estaduais de todo Brasil devem manifestar esse apoio ao Congresso Nacional e aos colegas deputados federais de seus respectivos estados”, declarou Oscar em sessão nessa terça (14).
“Legalizar o assassinato de inocentes por meio da legalização do aborto é uma afronta aos valores cristãos e a nossa Constituição. Sou contra qualquer tipo de prática de aborto e quero aqui reafirmar meu apoio ao arquivamento da ADPF 442”, completou o parlamentar.
Ação do Psol
A ADPF 442 foi ajuíza pelo PSOL e trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Neste sentido, pede que o Supremo declare a não recepção pela Constituição de 1988 dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que prevêem penas de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até 10 anos para pessoas que provocam abortos com o consentimento da gestante.
O requerimento de Galli é em resposta às audiências públicas sobre aborto, realizada pelo STF, onde mais de 60 pessoas expuseram pesquisas, experiências pessoais, opiniões e dados sobre o tema, que encerraram na semana passada. A partir do término das audiências, um relatório com as falas de quem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso - um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.
Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo. A decisão sobre que processos são julgados em cada mês é tomada pelo presidente do STF, após consulta aos colegas.
Possivelmente, quando o voto de Rosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá deixado a presidência do Supremo, sendo substituída por Dias Toffoli, que toma posse em setembro para um mandato de dois anos.
A expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem. Este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário.
Confira vídeo com o posicionamento de Oscar Bezerra:
