18/12/2017 às 10h01

Emendas: Vereadores terão R$ 350 mil para obras em Cuiabá

A alteração na Lei Orgânica municipal, nas palavras do vereador, foi necessária para garantir o “pleno exercício” das funções públicas atribuídas aos parlamentares

Política

Emendas: Vereadores terão R$ 350 mil para obras em Cuiabá

Foto: reprodução

A exemplo do que já ocorre com deputados estaduais e federais, os vereadores de Cuiabá terão direito a emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Cada parlamentar poderá decidir como a prefeitura investirá R$ 350 mil. No total, o valor corresponde a 1% da receita da Capital. A emenda impositiva foi uma proposta apresentada pelo vereador Wilson Kero-kero (PSL), no início desse ano, e já colocada em prática na LOA de 2018.

A alteração na Lei Orgânica municipal, nas palavras do vereador, foi necessária para garantir o “pleno exercício” das funções públicas atribuídas aos parlamentares. “O Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas pela Câmara e essa prática inviabiliza a prerrogativa dos vereadores no atendimento das demandas da sociedade, atingindo, principalmente os mais carentes”, argumentou.

De acordo com a regra estabelecida, o dinheiro precisa ser destinado a áreas essencias como educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% do recurso sejam destinados para a saúde. “Sou a favor dessa destinação de recursos, fui parlamentar e isso não foge da meta e dos projetos já realizados pela prefeitura. O vereador não pode fugir disso e vai ser garantido por índice, o que garante a boa aplicação desses recursos. Para chegar na ponta e não fugir da minha linha de gestão”, defendeu o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

Secretario municipal de Planejamento, Zito Adrien informou na última semana que a Prefeitura de Cuiabá encaminhará à Câmara um substitutivo ao projeto da LOA adequado a uma nova perspectiva de orçamento. Segundo ele, o texto trará um aumento de R$ 49 milhões em relação ao que havia sido incialmente previsto.

Também na semana passada, alguns vereadores questionaram o orçamento e a divisão dos recursos para as áreas essenciais. Em 2017, a previsão de repasse à Saúde foi de R$ 752 milhões e à Educação foi de R$ 453 milhões. Já para 2018, estão previstos R$ 746 milhões para a Saúde e R$ 413 milhões para a Educação.

Segundo o secretário, a redução ocorreu porque o orçamento deste ano é mais realista.“O que não queremos é criar uma expectativa do que pode não acontecer. A gente está operando um orçamento em 2017 no qual encontramos muitos penduricalhos, coisas que não aconteceram. Quando as pessoas pegam simplesmente números e não como eles foram usados, aparece uma diferença. Mas é importante colocar que algumas previsões feitas não aconteceram e a gente não quer isso desta vez”, argumentou.

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