19/12/2019 às 11h03
Empresário que deixar de pagar ICMS pode ser preso
Brasil
Reprodução Internet
Por 7 votos a 3, ministros do STF decidiram por criminalizar empresário que deixar de pagar ICMS.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, nesta quarta-feira (18), o julgamento sobre empresários que não pagam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).