19/11/2020 às 13h29

Ensino Militar

Fávero apresenta substitutivo para manter processo seletivo em Escolas Militares já existentes. Nas Escolas Cívico-Militares, em processo de implantação em diversos municípios, o critério pa

Política

Fávero apresenta substitutivo para manter processo seletivo em Escolas Militares já existentes. Nas Escolas Cívico-Militares, em processo de implantação em diversos municípios, o critério para entrada será via sorteio.

O ingresso nas Escolas Militares já existentes no Estado de Mato Grosso continuará a ser realizados por meio de processo seletivo. Já nas Escolas Cívico-Militares, em fase de implantação em diversos municípios, o critério para entrada dos estudantes será via sorteio.

É o que prevê o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei no 140/2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após amplo debate com a comunidade escolar das Escolas Militares Tiradentes e a da Escola do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro.

Elas permanecem com o sistema de ingresso de novos alunos mediante aprovação em processo seletivo realizado anualmente pelas instituições de ensino.

De acordo com o substitutivo, os alunos matriculados terão direito à rematrícula automática, para o ano seguinte, devendo o responsável legal comparecer à unidade de ensino para confirmar a permanência do estudante.

Já para as novas unidades Cívico Militares a serem criadas pelo Governo do Estado, o ingresso dos estudantes às Escolas Militares se dará via Matrícula Web, obedecendo ao cronograma proposto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

O substituto apresentado no último dia 27 e aprovado pelos demais parlamentares, seguindo para a sanção do Governo do Estado.

Silvio Fávero já é autor da Lei nº 10.922/2019, que possibilitou a expansão das escolas militares no estado, o deputado estadual Silvio Fávero.

O parlamentar buscou, por meio do substitutivo, aprimorar a legislação estadual com a redução dos custos para as famílias mais humildes, com a retirada de taxa de inclusão e uniformes, e ampliando o acesso nas novas unidades.

“Estamos sempre abertos ao debate tendo como objetivo final a melhoria da qualidade de ensino no Estado de Mato Grosso. Com esse substitutivo, fizemos alguns ajustes no projeto após entendimento com as comunidades escolares. Igualdade para todos. Disciplina, Família e Deus! Essa é a linha de frente do ensino das escolas cívico-militares, com o intuito de resgatar os valores das famílias e das nossas crianças”, defendeu o parlamentar.