23/01/2026 às 10h50

Equoterapia ganha reforço legal em Mato Grosso: mais cuidado, continuidade e segurança às famílias

Lei nº 12.855 consolida avanços no tratamento de pessoas com deficiência e fortalece entidades parceiras

Política

Equoterapia ganha reforço legal em Mato Grosso: mais cuidado, continuidade e segurança às famílias

Foto ALMT

A equoterapia em Mato Grosso deu um passo decisivo com a publicação da Lei nº 12.855, de 22 de abril de 2025, que acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 10.621/2017. A nova norma consolida a equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no Estado, trazendo mais segurança jurídica, continuidade no atendimento e previsibilidade para quem depende desse tratamento.

A iniciativa teve origem em proposta apresentada pelo deputado estadual Fabio Tardin, o Fabinho, e atende a uma reivindicação antiga de famílias e instituições que vivenciam, no dia a dia, os impactos positivos da terapia assistida por cavalos.

Saúde não pode parar nas férias

Um dos principais avanços garantidos pela nova lei é a desvinculação da equoterapia do calendário escolar. Antes, muitas crianças ficavam até dois meses sem atendimento durante o período de férias, o que comprometia o progresso terapêutico. Com a legislação em vigor, o tratamento passa a ocorrer de forma contínua, com pausa apenas no recesso de final de ano.

“Estamos falando de saúde. Interromper o tratamento significa colocar em risco avanços que levaram meses para serem conquistados”, destaca Fabinho.

Valorização de quem cuida

A lei também traz um olhar atento às entidades do terceiro setor responsáveis pela execução da equoterapia. O texto prevê critérios mais justos para os convênios, garantindo que instituições que prestam o mesmo serviço recebam valores equivalentes por sessão realizada. A medida corrige distorções nos repasses e contribui para a sustentabilidade de um serviço que exige estrutura especializada, profissionais capacitados e alto custo de manutenção.

Qualidade de vida e inclusão

Reconhecida pelos seus benefícios biopsicossociais, a equoterapia utiliza o movimento tridimensional do cavalo para estimular o sistema nervoso central, melhorar o equilíbrio, a coordenação motora e fortalecer a autoestima dos praticantes. Para famílias e profissionais da área, a nova lei representa mais do que um ajuste técnico: é a garantia de que o tratamento não será interrompido por entraves burocráticos.

Com a Lei nº 12.855 já em vigor, Mato Grosso avança na promoção da inclusão, do cuidado contínuo e do respeito às pessoas com deficiência, transformando uma demanda social em política pública efetiva.

Arquivo Nº 1