O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, condenada a 14 anos de prisão no Mensalão e que cumpre pena em regime aberto, deu aval a um empréstimo fraudulento para pagamento de dívidas da campanha eleitoral de 2010.
A acusação foi feita pelo ex-governador em delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologada no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Silval, as dívidas da campanha eleitoral majoritária de 2010 ficaram estimadas em R$ 17 milhões.
Além disso, o peemedebista afirmou ter assumido algumas dívidas do Governo Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura, em troca de apoio eleitoral.
Diante da dívida, o então chefe da Casa Civil, Eder Moraes, que já havia trabalhado no sistema financeiro, sugeriu a Silval que fizesse um empréstimo com o Banco Rural.
Eder teria sugerido ao então governador que criasse uma expectativa com o banco de que, com o empréstimo, poderia ser criada uma “relação negociaI” com o Estado.
Silval pediu que Eder agendasse uma reunião com Kátia Rabello, então presidente do Banco Rural. Ela, segundo Silval, foi até o Palácio Paiaguás, sede do Governo, ainda em 2010.
R$ 30 milhões
Segundo Silval, no encontro, ele deixou claro que precisaria de até R$ 30 milhões para pagar dívidas de campanha e que o empréstimo seria feito por meio de uma construtora.
“Que na aludida reunião o declarante [Silval Barbosa] frisou para Kátia Rabello que esse empréstimo poderia iniciar uma relação negociaI entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Rural. Que também foi conversado nessa reunião sobre a possibilidade do banco assumir a gestão dos empréstimos consignados no Estado, tendo Kátia ficado de pensar acerca do empréstimo”, disse Silval, na delação.
“Que alguns dias depois, Kátia manteve contato com o declarante e concordou com a operação financeira. Que nessa ligação, embora o Banco Rural tenha solicitado uma garantia real, o declarante não tem conhecimento se o banco adotou as medidas formais para se contrair um empréstimo como verificar a capacidade econômica da empresa para quitar o empréstimo tomado”, afirmou.
Veja fac-símile da delação:
O delator disse, então, que procurou o empresário João Carlos Simoni, proprietário das construtoras Constil e Todeschini, com quem mantinha uma boa relação, para ser o responsável pelo empréstimo.
“Que João Simoni concordou com o financiamento, tendo ele pedido em contrapartida que com os recebimentos desses recursos fosse quitada uma dívida que ele havia contraído com o aval do governo Blairo Maggi, tendo o declarante concordado”, afirmou.
Ainda de acordo com Silval, o Banco Rural, então, exigiu para a concretização da operação financeira que Simoni apresentasse um avalista para o crédito.
O ex-governador procurou Wanderley Fachetti Torres, proprietário da Trimec Engenharia, para avalizar a operação. Silval disse que o empresário concordou, “após muita resistência”.
“Que uma vez vencidas as tratativas, a Construtora Todeschini contraiu com o Banco Rural o financiamento no valor aproximado de R$ 30 milhões, dos quais o declarante acredita que utilizou em tomo de R$ 17 milhões para saldar dívidas da campanha. Que o declarante repassou a João Carlos Simoni uma relação de contas e dívidas a serem quitadas”, afirmou.
“Que o restante do valor ficou com Simoni para que ele pudesse saldar essa dívida que possuía ou alguma outra dívida. Que o declarante se recorda que conseguiu efetuar o pagamento do montante aproximado de R$ 16 milhões a R$ 19 milhões da dívida com o Banco Rural”, completou, na delação
Pagamento de dívida
O ex-governador afirmou que foram utilizados 'retornos' das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilho) e da Arena Pantanal para saldar a dívida com o Banco Rural.
Segundo ele, o Consórcio VLT deveria fazer os pagamentos da propina através das empresas de Simoni, que prestava serviços de forma terceirizada.
“Que o declarante não se recorda de ter se utilizado outros 'retornos', além dos já citados, para a amortização desse empréstimo. Que, no entanto, apesar dos pagamentos efetuados a dívida aumentou vertiginosamente em razão dos juros e derivados cobrados pela Instituição Financeira”, afirmou.
“Que o declarante tem ciência que João Carlos Simoni emitia uma nota fiscal contendo todo o valor recebido por suas empresas do ‘Consórcio Arena Pantanal’, já devidamente incluídas os 'retornos', sendo que a parte cabível ao declarante, Simoni amortizava no financiamento perante o Banco Rural”, disse.
Apesar disso, Silval disse que o financiamento não foi quitado na sua integralidade. O banco, então, executou tanto João Carlos Simoni como também o avalista Wanderley Torres.
O delator disse que, por conta disso, Simoni e Torres passaram a pressioná-lo para quitar o débito.
Em 2013, Silval transferiu para Wanderley uma propriedade rural sua denominada ‘Fazenda São Pedro’, no Pantanal, que estava no nome dos pais de seu amigo, Tegivan Luiz de Morais, operador financeiro.
Ainda segundo Silval, o terreno era dele em sociedade com Tegivan, que era proprietário de aproximadamente 30% da área.
“Que como o declarante transferiu a propriedade da área para Wanderley, foi obrigado a adquirir a propriedade da parte de Tegivan, pagando o valor de R$ 1 milhão de forma parcelada, sabendo que a propriedade foi objeto de penhora na execução movida pelo Banco Rural em face de João Carlos Simoni e Wanderley Fachetti Torres”, disse.
“Que o declarante pagou Tegivan uma entrada e algumas parcelas de R$ 100 mil mensais. Que Rodrigo Barbosa, filho do declarante, ficou responsável por fazer o pagamento do restante das parcelas. Que o declarante acredita que Rodrigo tenha contraído empréstimo com André, filho do médico Kamil, e tenha quitado Tegivan. Que até o presente momento, o declarante tem conhecimento que a dívida [com o banco] encontra-se em aberto e está sendo discutida judicialmente na Justiça do Estado, na Comarca de Várzea Grande/MT”, completou.
