11/12/2022 às 14h23

Estatuto do Nascituro entra em pauta na Câmara e movimenta deputados conservadores

Proposta stabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, portanto, com direito à vida desde sua concepção.

Política

Estatuto do Nascituro entra em pauta na Câmara e movimenta deputados conservadores

RCP

Fonte Conexaopolitica.com.br - Por Raul Holderf Nascimento

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Deputados federais conservadores devem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que visa restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”. O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Deputados federais conservadores devem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que visa restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”. O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

— É muito claro que, desde a concepção, nasce para a Constituição Federal um titular de direitos fundamentais, sendo a vida o primeiro marco e o pressuposto para o exercício de qualquer outro direito — sustenta Pinheiro.

O PL estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Fica, portanto, garantido o direito à vida desde sua concepção.

— É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro — destaca o texto.

A medida visa contemplar, inclusive, casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.

O Estatuto do Nascituro vale também para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.

Uma das defensoras da pauta é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). “Queremos que as coisas sejam chamadas pelo próprio nome, e aborto é assassinato. Não se combate estupro com assassinato, que é outro crime”, sustenta.

O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista —mais tempo para análise da proposta— especialmente por parte de deputadas do espectro político de esquerda, como Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA).

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