09/12/2020 às 09h08

Fiscalização reintegra ao trabalho cidadãos do Brasil com deficiência

Brasil

Fonte Renovamidia.com.br - Por Redação

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Medida cumpre lei que proíbe a demissão destes trabalhadores durante a pandemia.

Desde o início da pandemia de coronavírus, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais.

Medida cumpre lei que proíbe a demissão destes trabalhadores durante a pandemia.

Desde o início da pandemia de coronavírus, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais.

As ações de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil cumprem o disposto no artigo 17 da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A legislação também estabeleceu a proibição do desligamento de trabalhador com deficiência durante a pandemia.

A coordenadora nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho, Luciana Carvalho, explicou:

“O preenchimento de até 5% dos cargos com pessoas com deficiência continua valendo para empresas com 100 ou mais empregados, existindo, ainda, dispositivo que proíbe a demissão sem justa causa durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.”

A partir de denúncias e das demissões informadas em sistemas, as empresas são notificadas a reintegrarem os empregados dispensados, sob pena de autuação em caso de não cumprimento.

Carvalho completou:

“A reintegração é, na verdade, o resgate não só de empregos, mas também da dignidade dos empregados.”

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