Policial militar há 28 anos, o ex-comandante geral da PM, coronel Jonildo Assis (União Brasil), disputa pela primeira vez um cargo político. Candidato à Câmara Federal, o oficial diz que sua principal missão caso eleito é atuar pela revisão das leis que garantem impunidade aos criminosos.
“Infelizmente a gente sabe que a impunidade é um dos maiores males que afligem os brasileiros. Os bandidos têm uma couraça de impunidade, causada por quê? Porque a lei hoje precisa ser revista, no sentido que possamos ter penas que realmente punam o criminoso”, afirmou.
Para o coronel, o brasileiro não cai mais na "falácia" de que o criminoso é uma vítima da sociedade. "Ninguém está no crime por falta de opção".
Nesta entrevista ao MidiaNews, o coronel falou ainda sobre drogas, armamento e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que, para ele, deve vencer a eleição no primeiro turno.
Confira a entrevista na íntegra:
MidiaNews - O senhor é oriundo da PM. Caso eleito, suas propostas serão mais voltadas para a área de Segurança Pública, não é mesmo?
Coronel Assis - Nós temos um plano de trabalho parlamentar, que foi idealizado, está sendo construído. Muitas pessoas vieram para dentro do projeto para nos ajudar a construir esse plano.
Não tem como eu, que sou da Segurança Pública, não ter uma bandeira [voltada] para a Segurança Pública. Hoje a gente fala sobre o combate à impunidade. Infelizmente a gente sabe que a impunidade é um dos maiores males que afligem os brasileiros.
Os bandidos têm uma couraça de impunidade, causada por quê? Porque a lei hoje precisa ser revista, no sentido que possamos ter penas que realmente punam o criminoso e que ele possa ter medo de infringir a lei.
A gente vê várias situações em que a pessoa possui “N” passagens, cometeu vários crimes, e ainda está solta. Então, aquela velha máxima que a Polícia prende e a lei solta precisa ser revista. Se não em todo Direito Penal brasileiro, que seja em partes, para que possa assegurar que quem cometeu crimes seja realmente punido.
MidiaNews - Acha que sua experiência como policial operacional vai ajudar na elaboração de leis?
Coronel Assis - Acredito que sim. Entendo que eu não só estudei Segurança Pública. Eu falo sobre o quanto a gente vive voltando para os bancos escolares para estudar a Segurança Pública. Sempre fui um policial que trabalhou em rua, um oficial que sempre se preocupou muito com a tropa, de estar com ela, fazer com que a gente pudesse ter condições de trabalho.
Creio que nós, no Congresso Nacional, poderemos falar com propriedade, porque vivenciamos isso. Desde quando era tenente, sentado no banco da viatura, atendendo ocorrência, e como comandante. Eu, mais do que ninguém, sei na teoria e na prática o que é ser policial no Brasil e na atual conjuntura que vivemos.
MidiaNews - O senhor também considera que a legislação brasileira é um prato cheio para a bandidagem?
Coronel Assis - Na verdade existem várias brechas. Infelizmente o que acontece é que o criminoso vale-se desse tipo de situação. Só para ter uma ideia: hoje, se uma pessoa comete um homicídio simples, por exemplo, a pena é de 6 a 20 anos. E ele vai ser condenado a 12 anos na média do Brasil.
Ele vai cumprir um terço no regime fechado. Então são quatro anos. No entanto, se ele estudar, ler livros e trabalhar no sistema de remissão, ele vai ficar bem menos que isso dentro de um estabelecimento prisional.
Então, entendo que é muito pouco tempo porque ele tirou a vida de alguém. E digo mais: o brasileiro precisa parar com o sentimento de normalidade. Não, nós temos que criar o entendimento de que isso não é normal, tem que ser mudado.
Nós precisamos de leis que deixem esse cara na cadeia, que ele cumpra sua pena. Não ele solto e cometendo mais crimes. Sempre gosto de dizer que precisamos sim dar esse primeiro passo no sentido de estarmos nos indignando com isso e pedindo uma revisão.
A sociedade brasileira entende isso. Não tem mais aquela falácia de que “o criminoso é uma vítima social”, não entendo dessa forma. Acredito que a população não entende dessa forma e a verdadeira vítima social é a pessoa que tem o celular roubado mesmo ainda estando pagando as parcelas.
Entendo ainda que o crime é uma questão de opção, quer seja pequeno, médio ou grande crime. Porque a pessoa que usou uma pistola para roubar o Seu Zé, ele sabe que uma arma custa X reais. Ele poderia se desfazer dessa arma, pegar o dinheiro, investir em um carrinho de açaí e empreender.
Então, ninguém está no crime por falta de opção. No último relato que tivemos em Nova Bandeirantes [caso do novo cangaço]... Um dos criminosos que se entregou estava armado com um fuzil calibre 556, que no mercado negro deve estar custando R$ 30 mil. Ele falou para alguns policiais que o dinheiro que ele pegava nos roubos a banco comprava gado, investia, ou seja, ele está no crime por opção. Não porque precisa.
O criminoso contumaz tem que ser punido no rigor da lei. Acredito que a lei brasileira precisa dar essa guinada, essa modificada, no sentido de termos leis mais duras contra o crime. Se não, como vai ficar a sociedade? Uma sociedade que não possui regras claras de civilidade beira a barbárie.
Hoje eu entendo que os criminosos perderam o medo das leis. Então a gente precisa mudar.
MidiaNews - A guerra entre facções gerou uma onda de violência nos últimos meses em cidades de Mato Grosso. O senhor acredita essa situação deixa uma mensagem de impunidade? Isso pode ser mudado com a eleição de outros políticos na Câmara Federal?
Coronel Assis - Claro. Entendo que o primeiro passo tem que ser dado e já está sendo dado, porque tem uma voz que se indigna com isso e essa voz vai tentar fazer com que outras vozes ecoem. Tenho certeza que no Congresso Nacional também existem pessoas com o mesmo pensamento, e nós queremos somar forças para que a gente possa ter um coro no Brasil contra a impunidade.
Se não mudando o todo, vamos em alguns aspectos. De repente, a pessoa que cometer um determinado crime a mando ou por meio dessas organizações vai perder direito a progressão. Terão que cumprir inteiramente a pena. É uma ideia, mas tudo isso tem que ser discutido, porque senão acaba o medo.
Nós temos sim que brigar, lutar, para termos leis duras que forcem, que façam com que a pessoa cumpra sua pena dentro do estabelecimento penal. Para que ele possa sentir que se fizer um outro crime vai voltar para cadeia e talvez não saia mais por já estar em idade avançada.
Além disso, atacar financeiramente essas organizações, porque não podemos nos iludir. Qual é o maior objetivo de uma organização criminosa? Lucro. Não tem outro motivador, não consigo enxergar outra coisa. Atacando esse núcleo financeiro de maneira legal e incisiva, teremos um enfraquecimento desse tipo de gente.
MidiaNews - Qual a opinião do senhor sobre a ideia de legalização das drogas como forma de dimunir o poder das organizações criminosas?
Coronel Assis - Vejo sempre as pessoas questionando se sou a favor da legalização das drogas. Mas claro que não!
Não tem como ser a favor de liberação de drogas. Imagine se nós liberarmos maconha e cocaína no Brasil hoje? Quantas pessoas ficarão dependentes? Quantas famílias serão atingidas? Quantas cracolândias surgirão nas nossas cidades? E depois que se torna dependente, é doença. O dependente vai talvez praticar um furto, pode evoluir para um roubo, e o quanto vai aumentar a nossa violência?
Falam que se liberar vão precisar pagar impostos e vai começar a gerar emprego. Eu discordo. Você acha que as grandes organizações criminosas querem pagar imposto? Claro que não. Se o principal objetivo delas é ter lucro.
Imagina que para cada pino de cocaína vendida legalmente, quantas serão vendidos ilegalmente? Porque o lucro grosso está lá. Como fiscalizar isso? É uma discussão muito rasa. E se descriminalizar o tráfico de drogas hoje, quantos criminosos sairão pela porta da frente da cadeia. Então, não concordo, em termos de atuação no Congresso Nacional, nós temos que nos preocupar em estar juntos com outras pessoas que também pensam dessa forma e tentar fazer um movimento no Brasil.
MidiaNews - O Governo Federal tem adotado uma política de armar a população. O senhor defende essa política?
Coronel Assis - Sou a favor, com certeza. Apoio que o cidadão brasileiro que preencher os requisitos legais para ter uma arma de fogo e que decidir ter uma arma, possa ter o armamento. Ter a arma de fogo não é uma obrigatoriedade, é uma questão pessoal de segurança particular. E eu entendo que o Estado não pode vetar esse direito.
Fico muito preocupado com as questões que hoje rondam o nosso País, porque criou-se no Brasil uma retórica de que se está armado ou é Polícia ou é bandido. Não, arma é para Polícia e para aquele cidadão que vai preencher todas as exigências legais e vai decidir ter uma arma. Para o bandido, nunca!
A retórica coloca o criminoso no mesmo patamar do órgão estatal que é para garantir a lei. Bandido não pode nunca ter acesso a uma arma de fogo.
Os requisitos que estão em vigor já são bastante rigorosos, tanto é que não é fácil ter uma arma de fogo no Brasil, como se pensa. Mesmo porque a arma não tem um preço acessível. Tem essa falácia de que aumentou o número de mortos porque aumentou o número de armas, mas é mentira.
O índice de cometimento de crime com uma arma legal é quase nada comparado com a estatística da arma usada por criminosos. A gente prova isso com dados em Mato Grosso. Falando só da época que comandei a PM, quatro anos de queda no índice de homicídios no Estado. No ano passado houve uma redução histórica. Cuiabá e Várzea Grande tiveram o melhor desempenho desde quando criaram o levantamento. Por isso não tem nada a ver uma coisa com a outra. A arma ilegal é usada para cometer crime.
MidiaNews - O governo do PT fez uma campanha de desarmamento. Acredita que este tipo de política, de desarmar a população, é uma forma de controlar o povo?
Coronel Assis - Eu não acredito em nada que eles falam nesse quesito, porque tudo que é falado a gente prova por A mais B que não tem nada a ver. Infelizmente, por falta de conhecimento as pessoas lançam informações. Na vida moderna as informações circulam muito rápido, mas tem muita desinformação, fake news e às vezes o cidadão não consegue mensurar e acaba comprando, mas eu não acredito no que eles falam.
É tudo falácia, porque eu sou policial, estive na ativa por 28 anos. Nunca fiquei escondido atrás de uma mesa e eu sei o quão ruim é a arma na mão do criminoso. Assim, não tem como. Até vitima da violência eu já fui, meu irmão foi vítima de homicídio. De onde saiu essa arma? Não era uma arma legal.
MidiaNews - O senhor teme que o País volte a ser governado pela esquerda?
Coronel Assis - Eu não temo. Tenho certeza que vamos ganhar no primeiro turno. Eu faço campanha para o presidente Bolsonaro, peço voto para ele em todo canto de Mato Grosso. Eu estou andando pelo Estado desde o início da pré-campanha e a gente vê muito pouco se falar de PT, de esquerda.
Se a gente for pensar matematicamente falando, no 7 de setembro tivemos uma manifestação em Brasília e olha o tanto de gente que teve. Em Cuiabá houve uma manifestação fantástica. Cadê a da esquerda? O PT? Não consigo enxergar.
Acho que esse favoritismo [de Lula] é uma grande invenção de massa e que nós seremos vitoriosos.
MidiaNews - Muita gente acreditava em um radicalismo do presidente durante o ato, inclusive com ataques ao Supremo, o que não ocorreu. Aliás, o discurso desse ano foi mais ameno que o de 2021. A que o senhor deve essa mudança?
Coronel Assis - O presidente Bolsonaro é um militar, foi deputado por muito tempo. Então ele é uma pessoa legalista e ele joga com o que Constituição permite. Não consigo enxergar nenhum radicalismo por parte dos apoiadores do presidente. Bolsonaro é uma pessoa muito equilibrada e o povo o apoia.
Graças a Deus, tendo esse apoio popular, tenho certeza que nós iremos ser vitoriosos e aqui em Cuiabá não seria diferente. Mato Grosso é um estado bem bolsonarista, que tem essa característica de acompanhar o presidente, por causa do 7 de setembro foi feita essa carreata, muita gente. E nós participamos de todo esse movimento que foi muito bacana, extremamente ordeiro, todo mundo que foi para rua fez questão de mostrar seu apoio à liberdade.
Eu sou suspeito para falar porque sou um cara extremamente patriota, não acredito em pessoas que pegam a nossa bandeira e rasgam, pisam... Em qualquer lugar do mundo você tem o maior respeito pela bandeira, porque é o único símbolo que nos une como um povo, como nação.
É como dizem: existe uma luta do bem contra o mal e eu quero estar do lado do bem. Então eu não acredito na liberação das drogas, não apoio a questão do aborto, nem a retirada das armas das pessoas que decidem ter uma e preenchem todos os requisitos.
MidiaNews - Como tem sido a experiência de enfrentar as urnas pela primeira vez? E a receptividade do eleitor?
Coronel Assis - É uma experiência nova para mim que vivi 28 anos, praticamente, dentro de uma instituição militarizada, organizada, piramidal, estamentada. É novo, mas é bem gratificante porque na minha vida sempre me adaptei muito às coisas que me propus fazer.
Foi assim quando entrei na academia. Não tinha nenhuma vivência militar e me encontrei dentro da carreira. Acredito que não poderia ser outra coisa na minha vida a não ser um soldado, e foi muito bom fazer parte de uma instituição bacana, que tem esse nível de respeito como a Polícia Militar. Só que nós somos muito formalísticos, temos todo um rito e no Comando-Geral tem tudo isso.
Para virar essa chave e sair do formal para o informal, em um primeiro momento não foi fácil. No entanto, também não foi muito difícil. Acho que me adapto muito bem e graças a Deus a recepção das pessoas está sendo muito boa. Desde o início, quando me propus a começar essa caminhada, apareceram muitas pessoas querendo ajudar espontaneamente aqui em Cuiabá, na minha cidade, que é Várzea Grande, no Estado todo.
