O decreto baixado por Doria prevê que bares devem fechar mais cedo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, revogou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia permitido a venda de bebidas alcóolicas após às 20h no Estado.
O decreto baixado por Doria prevê que bares devem fechar mais cedo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, revogou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia permitido a venda de bebidas alcóolicas após às 20h no Estado.
Em sua decisão, nesta quinta-feira (17), Fux disse que a liminar representava “potencial risco à saúde pública”.
Além de derrubar a decisão, Fux restabeleceu a proibição, que havia sido decretada pelo governador João Doria (PSDB) na última sexta-feira (11).
Fux apontou que a pandemia do novo coronavírus impôs a governadores e prefeitos a tomada de medidas que devem ser voltadas ao bem comum, para garantir o direito à saúde da população:
“A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia em seu território.”
O decreto baixado por Doria prevê que bares devem fechar mais cedo, passando das 22h para 20h, e restaurantes podem continuar abertos até às 22h, mas não podem vender bebidas alcóolicas após às 20h