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18/12/2020 às 10h55

Fux volta a proibir venda de bebida alcoólica em São Paulo após 20h

Justiça
Fux volta a proibir venda de bebida alcoólica em São Paulo após 20h

O decreto baixado por Doria prevê que bares devem fechar mais cedo.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, revogou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia permitido a venda de bebidas alcóolicas após às 20h no Estado. 


Em sua decisão, nesta quinta-feira (17), Fux disse que a liminar representava “potencial risco à saúde pública”.  


Além de derrubar a decisão, Fux restabeleceu a proibição, que havia sido decretada pelo governador João Doria (PSDB) na última sexta-feira (11). 


Fux apontou que a pandemia do novo coronavírus impôs a governadores e prefeitos a tomada de medidas que devem ser voltadas ao bem comum, para garantir o direito à saúde da população:  


“A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia em seu território.” 


O decreto baixado por Doria prevê que bares devem fechar mais cedo, passando das 22h para 20h, e restaurantes podem continuar abertos até às 22h, mas não podem vender bebidas alcóolicas após às 20h