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09/08/2018 às 18h19
Galli pede que STF arquive processo sobre aborto e deixe Legislativo debater - vídeo
A ADPF 442 foi ajuíza pelo PSOL e trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez
Política
Imagem YouTube
O deputado federal Victório Galli (PSL) encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, requerendo o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata sobre o aborto. O parlamentar afirma que na questão precisa de resposta urgente, mas que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.
A ADPF 442 foi ajuíza pelo PSOL e trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Neste sentido, pede que o Supremo declare a não recepção pela Constituição de 1988 dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que prevêem penas de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até 10 anos para pessoas que provocam abortos com o consentimento da gestante.
Representante da Bancada Evangélica, Galli ressalta no ofício que é totalmente contrário ao aborto. Por questões religiosas, considera a prática como criminosa. “Peço ao Supremo Tribunal Federal que arquive a matéria para que possa ser analisada pelos legítimos representantes do povo, que estão nesta Casa. Que arquive essa arguição maléfica que busca legalizar a morte dos inocentes”, disse Galli da tribuna da Câmara Federal.
A movimentação de Galli é em resposta às audiências públicas sobre aborto, realizada pelo STF, onde mais de 60 pessoas expuseram pesquisas, experiências pessoais, opiniões e dados sobre o tema, que encerraram nesta semana. A partir do término das audiências, um relatório com as falas de quem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso - um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.
Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo. A decisão sobre que processos são julgados em cada mês é tomada pelo presidente do STF, após consulta aos colegas.
Possivelmente, quando o voto de Rosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá deixado a presidência do Supremo, sendo substituída por Dias Toffoli, que toma posse em setembro para um mandato de dois anos.
A expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem. Este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário. (Com informações da BBC Brasil)
Veja vídeo de Victório Galli, em frente ao STF:
