21/07/2023 às 11h11

Governo petista anuncia rigorosas mudanças para o porte de armas no Brasil

Esse novo programa de Ação na Segurança (PAS) será lançado durante o mesmo evento, destacando mudanças que afetarão clubes de tiro

Política

Governo petista anuncia rigorosas mudanças para o porte de armas no Brasil

Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão anunciar substituição das regras para o porte de armas que foram estabelecidas no governo de Jair Messias Bolsonaro, anúncio previsto para ocorrer nesta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto.

Essa nova regra endureceu e muito ao cidadão de bem ter a oportunidade de proteger a sua família de bandidos que usam armas restritas e o governo petista não estuda como acabar com isso, e sim, vão para o lado que quer realmente ter um porte de arma legalizado, que são os pais e mães de família.

Esse novo programa de Ação na Segurança (PAS) será lançado durante o mesmo evento, destacando mudanças que afetarão clubes de tiro, a publicidade dessas instruções nas redes sociais, e a regularização de clubes próximos a instituições educacionais. Além disso, o controle total das armas será transferido para o Exército e para a Polícia Federal (PF) o acesso as armas restritas, será revisada e quem sabe, mais uma vez totalmente proibidas.

As novas normas preveem uma redução no número de armas que um indivíduo pode possuir - de 60 para 16. Para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito será reduzido de 30 para apenas quatro.

Apesar dessa nova restrição, o governo petista não exigirá a devolução das armas pelos CACs, optando, portanto, por um sistema de incentivos para assim poder estimular a entrega 'voluntária' do armamento, através de uma pequena indenização.

A nova política também retoma a categorização dos CACs em três níveis, cada um com direito a uma quantidade específica de cartuchos e uma certa quantidade do armamento. Já os clubes de tiro terão suas operações limitadas a um horário restrito, apenas podendo permitir os treinos até as 22h, e está extremamente proibido esses estabelecimentos ficarem perto das escolas.

Questões mais sensíveis que serão abordadas nesse decreto incluem a autorização de pistolas 9mm e a responsabilidade de registro e fiscalização de armas dos CACs, que ainda é motivo de controvérsia entre os Ministérios da Justiça e da Defesa.

O presidente Lula discutirá esses assuntos hoje, além de tratar de processos pendentes de registro, em um esforça para esclarecer se esses seguirão as novas regras ou as anteriores.