05/12/2017 às 11h48

Governo rompe contrato com o consórcio VLT e vai aplicar multa de R$ 147 milhões

O objetivo da operação foi apurar crimes de fraude em procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais

Política

Governo rompe contrato com o consórcio VLT e vai aplicar multa de R$ 147 milhões

Foto: Gilberto Leite/Rdnews

Fonte RD News - Por Redação

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O governo decidiu romper contrato com o consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande, após conclusão do processo administrativo aberto para apurar infrações contratuais da empresa em decorrência da deflagração da Operação Descarrilho.

O objetivo da operação foi apurar crimes de fraude em procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e a execução.

A Comissão de Processo Administrativo, composta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretaria das Cidades e Controladoria Geral do Estado, concluiu pela ocorrência de práticas caracterizadoras de rescisão contratual, como atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

Além da rescisão, a secretaria das Cidades decidiu pela aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de R$ 147 milhões (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem. Com a rescisão do contrato, nenhum valor será pago ao Consórcio VLT e as multas e prejuízos serão abatidos dos créditos dele.

Agora, o Estado vai elaborar novo edital de licitação pela modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para conclusão das obras remanescentes do VLT, a ser lançado no início de 2018, a fim de a ordem de serviço ser dada já em junho, com prazo de conclusão em 24 meses.

O governo deve utilizar um montante de R$ 193 milhões que estão em caixa e ainda recorrer a um empréstimo bancário para concluir as obras do VLT, em Cuiabá. Já foi gasto R$ 1 bilhão no projeto do VLT.

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