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07/05/2020 às 19h39

Governo sanciona lei que concede habitação ao portador de microcefalia

O deputado Silvio Fávero conquistou mais um objetivo na Casa das Leis
Política
Governo sanciona lei que concede habitação ao portador de microcefalia

O deputado Silvio Fa?vero conquistou mais um objetivo na Casa das Leis. O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei que dispo?e sobre os nu?cleos habitacionais de interesse sociais ja? existentes ou que venham a ser criados, executados direta ou indiretamente pelo Governo Estadual, se tornando a Lei nº 11.121. Estes nu?cleos devera?o destinar unidades de habitac?a?o aos candidatos a beneficia?rios que possuam membro dependente na fami?lia com Microcefalia. Para isso, tal situac?a?o precisa ser devidamente comprovada.