O Governo do Estado saiu em defesa do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, que é alvo de um pedido de abertura de inquérito policial militar por suspeita de cometimento de crimes militares, como prevaricação e corrupção passiva.
O pedido partiu do desembargador Orlando Perri, que apura no âmbito do Tribunal de Justiça, esquema de escutas clandestinas operado pela Polícia Militar no Estado.
O Governo do Estado saiu em defesa do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, que é alvo de um pedido de abertura de inquérito policial militar por suspeita de cometimento de crimes militares, como prevaricação e corrupção passiva.
O pedido partiu do desembargador Orlando Perri, que apura no âmbito do Tribunal de Justiça, esquema de escutas clandestinas operado pela Polícia Militar no Estado.
Segundo Perri, o secretário tomou conhecimento de que os supostos grampos teriam ocorrido também durante a campanha eleitoral de Lucas do Rio Verde, em 2016, mas só fez a denúncia em julho deste ano.
Em nota, o Gabinete de Estado de Comunicação afirmou que Siqueira prestou declarações "espontaneamente", e na condição de "depoente".
"Ele não prestou depoimento na condição de indiciado ou suspeito. Tanto que não foi denunciado no referido procedimento", diz a nota, em referência à denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra outros militares suspeitos de participação no esquema de grampos.
O Gcom também afirmou que os fatos denunciados por Siqueira são graves e que o Executivo defende a apuração dos supostos crimes.
"Em seu depoimento, o secretário fez revelações e denúncias graves das quais tomou conhecimento, e é entendimento do Governo que tais denúncias precisam ser apuradas em toda sua extensão e profundidade, da mesma forma que outros fatos trazidos à investigação até o momento estão sendo investigados", diz a nota.
Por fim, o Gcom, chefiado pelo jornalista Kleber Lima, defendeu que todos os envolvidos no esquema, independente de serem agentes públicos, sejam punidos.
"O Governo do Estado de Mato Grosso reitera sua confiança na Justiça e na verdade, apoia todas as investigações e deseja que ao final tudo seja esclarecido, e que qualquer agente público ou não que tenha culpa comprovada seja punido na forma da lei".
Pedido de Inquérito
A suspeita contra o secretário Airton Siqueira - e que levou o desembargador Orlando Perri a pedir abertura de inquérito - teve origem no depoimento que ele próprio concedeu no dia 5 de julho, em investigação que tramita na Corregedoria da Polícia Militar.
Na ocasião, ele relatou que um cabo PM intitulado “Rafael” e o Major PM “Barros” foram contratados pelo coordenador de campanha do atual prefeito e então candidato Luiz Binotti (PSD), Rogério Ferrarin, por R$ 20 mil, para averiguar suposta compra de votos do candidato adversário, o ex-prefeito Otaviano Pivetta.
Segundo Siqueira, o cabo lhe disse que, junto com o major Barros, instalou escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê da campanha de Pivetta, e que ambos também invadiram o escritório jurídico do candidato, localizado em um hotel, “e tiraram fotos para mandar ao Cel. Ten. PM César Gomes, que produziria relatório para subsidiar futura impugnação da candidatura do candidato Pivetta”.
Ao determinar a investigação, Perri ressaltou que Siqueira só resolveu revelar tais fatos agora, “após tomar conhecimento da instauração de inquérito policial, no qual figura como um dos investigados”.
“Portanto, a omissão do Cel. PM Siqueira, ao deixar de revelar fatos criminosos à autoridade competente, configura, em tese, a prática de vários crimes militares, entre eles o de prevaricação, o de condescendência criminosa, o de corrupção passiva, e outros que podem ser desvendados no curso das investigações”, diz trecho da decisão.
Veja nota do Governo na íntegra:
"Acerca da determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri para abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Cel PM Airton Siqueira, o Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, vem a público esclarecer o que segue:
O secretário Airton Siqueira compareceu espontaneamente ao encarregado do IPM que apurou denúncia sobre suposta central de grampos clandestina no âmbito da Polícia Militar do Estado e prestou esclarecimentos na condição de “depoente”, e não como indiciado ou suspeito. Tanto assim que não foi denunciado no referido procedimento.
Em seu depoimento, o secretário fez revelações e denúncias graves das quais tomou conhecimento, e é entendimento do Governo que tais denúncias precisam ser apuradas em toda a sua extensão e profundidade, da mesma forma que outros fatos trazidos à investigação até o momento estão sendo investigados.
O Governo do Estado de Mato Grosso reitera sua confiança na Justiça e na verdade, apoia todas as investigações e deseja que ao final tudo seja esclarecido e que qualquer agente público ou não que tenha culpa comprovada seja punido na forma da lei."
