O contribuinte brasileiro, que já carrega nas costas uma das maiores cargas tributárias do mundo, voltou a acompanhar nos bastidores de Brasília uma batalha que toca diretamente no bolso: a tramitação da PEC 3/2026. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri, a proposta estabelece um teto de apenas 1% para a alíquota do IPVA e altera a base de cálculo, trocando a arbitrária Tabela Fipe pelo peso do veículo.
O contribuinte brasileiro, que já carrega nas costas uma das maiores cargas tributárias do mundo, voltou a acompanhar nos bastidores de Brasília uma batalha que toca diretamente no bolso: a tramitação da PEC 3/2026. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri, a proposta estabelece um teto de apenas 1% para a alíquota do IPVA e altera a base de cálculo, trocando a arbitrária Tabela Fipe pelo peso do veículo.
Trata-se de uma medida moralmente justa. Afinal, o cidadão trabalha meses no ano apenas para quitar o próprio automóvel e, depois, é obrigado a pagar anualmente uma taxa para continuar rodando com algo que já lhe pertence.
O Confisco Anual sem Retorno nas Estradas
A revolta popular com o imposto reside em um fato claro: o dinheiro arrecadado simplesmente sombe nos cofres públicos sem converter-se em infraestrutura digna.
Asfalto Esburacado: As estradas estaduais permanecem esburacadas, sem sinalização adequada e sem qualquer garantia de segurança para as famílias que transitam diariamente.
Bi-Tributação Disfarçada: Além do IPVA, o motorista é forçado a arcar com pedágios abusivos e custos exorbitantes de manutenção preventiva provocados pelos estragos nas vias públicas.
Desvio de Finalidade: O imposto, criado teoricamente com caráter arrecadatório geral, virou um cheque em branco para os governadores financiarem a máquina pública inchada e manterem privilégios da classe política.
Se o montante recolhido fosse revertido em avenidas seguras, pontes modernas e iluminação de qualidade, a cobrança até encontraria alguma razoabilidade. No entanto, o valor extraído da população serve fundamentalmente para bancar a vida mansa de gabinetes estaduais.
A Ameaça de Entrave dos Estados: O Risco do Impasse Orçamentário
Embora os governadores ainda não tenham se manifestado formalmente sobre o texto da PEC, a tendência natural é que a proposta enfrente resistência dos Executivos estaduais à medida que avançar no Congresso. O motivo é estritamente fiscal: ao estipular o limite máximo de 1% para a alíquota e alterar a forma de cálculo, o projeto reduz significativamente uma das maiores fontes de arrecadação própria dos estados.
A grande preocupação dos gestores regionais envolve o impacto nas contas públicas e a perda instantânea de receita. Por outro lado, essa possibilidade de trava expõe a realidade enfrentada diariamente pelos motoristas:
Conta Alta sem Contrapartida: O contribuinte já arca com uma pesada carga tributária sobre o veículo, mas continua trafegando por vias esburacadas, sem sinalização adequada e com altos custos de manutenção.
Custeio da Máquina: Sem a garantia de que o imposto retorne em infraestrutura de qualidade, cresce o sentimento de que a arrecadação serve apenas para financiar o custeio burocrático e manter a máquina pública operante.
O Lado Mais Fraco: No meio desse cabo de guerra entre a manutenção da arrecadação estadual e as tentativas de reformulação tributária, o cidadão comum segue como o principal prejudicado, pagando anualmente por um bem que já é seu sem ver o retorno prático nas ruas.
O Povo Não Aguenta Mais Sustentar Privilégios
Ao propor que o cálculo passe a considerar o peso do veículo (critério técnico relacionado ao real desgaste do asfalto) e travar a alíquota em um teto suportável, a PEC expõe a verdadeira prioridade da política tradicional: manter o cidadão como mero pagador de impostos.
A matéria avança sob intensa pressão popular. Caberá ao Congresso decidir se ficará ao lado dos motoristas, que não suportam mais pagar por aquilo que já é seu, ou se cederá ao lobby dos governadores em defesa do confisco estatal.
