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19/08/2021 às 14h17

Internet em Cuba será mais censurada com nova lei ‘anti fake news’

Mundo
Internet em Cuba será mais censurada com nova lei ‘anti fake news’
Ricardo IV Tamayo | Unsplash

Em meio ao colapso econômico causado pela pandemia da Covid-19, a ditadura comunista de Miguel Díaz-Canel avança para suprimir totalmente os fluxos de informação gratuita pela internet em Cuba.


Trata-se da Resolução 105. O nome da nova lei é: “Modelo de Ação Nacional para Responder a Incidentes de Segurança Cibernética”. A medida faz parte das respostas do regime aos protestos sem precedentes do povo cubano em 11 de julho.

 

À medida que o país sucumbe à crise econômica e requer assistência humanitária internacional, as prioridades de Díaz-Canel o levam a reprimir ainda mais a liberdade de expressão da ilha.

 

A resolução classifica como crimes “a divulgação de notícias falsas” e o “ciberterrorismo”. Essas e outras novas classificações de delito até agora não tinham respaldo legal na ilha para processar os alvos dos opositores do governo castrista.

 

A norma visa inibir a divulgação de “mensagens ofensivas”, bem como “difamação com impacto no prestígio do país” como danos éticos. E pondera se eles são divulgados através de redes sociais ou outros meios.


O diretor de Cibersegurança do Ministério das Comunicações cubano, Pablo Domínguez Vázquez, disse que a regra também inclui “conteúdos que violam os preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado”.

 

Também aqueles que incitam “mobilizações ou outros atos que alterem a ordem pública”. Da mesma forma, mensagens que fazem “apologia à violência” ou “afetam a privacidade e a dignidade das pessoas”.


Terrorismo cibernético


A nova resolução reconhece o “ciberterrorismo” como aquelas ações por meio do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, cujo objetivo é “subverter a ordem constitucional”. Também qualquer ação para “suprimir ou desestabilizar gravemente” o funcionamento das instituições políticas.


A definição também inclui pressão sobre “as estruturas econômicas e sociais do Estado, ou obrigar os poderes públicos a praticar um ato ou se absterem de fazê-lo”.

 

Domínguez Vázquez especificou que, embora o regime comunista cubano não tenha um contrato de prestação de serviços com plataformas de mídia social, irá registrar e notificar os atos descritos acima como “violações”.


Vigilância em redes


“Quando essas pessoas são identificadas [que infringem a Resolução 105] e estão no país, as contravenções são impostas. Com esta nova lei, o Estado cubano passa a ter registro de todos esses incidentes”, acrescentou.


A norma legal associa os “incidentes de segurança cibernética” a tipificações que ultrapassam os limites da tecnologia, acrescentou o responsável.


A determinação junta-se ao Decreto-Lei n.º 35, também voltado para o controle das telecomunicações. As duas medidas buscam desmontar a possibilidade de outro levante popular como o de 11 de julho. Além disso, a nova norma segue a aprovação de uma emenda pelo Senado dos Estados Unidos para fornecer internet em Cuba.


O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos e do embaixador do Reino Unido em Havana, Dr. Antony Stokes, reagiu na terça-feira (17) ao Decreto-Lei 35 e Resolução 105 do governo cubano, que restringem ainda mais a manifestação de pensamento na ilha caribenha.


“As perseguições, as detenções de manifestantes pacíficos, os julgamentos sem o devido processo e a censura hoje consagrada pelo Decreto-Lei 35 silenciam vozes legítimas e violam convenções internacionais”, escreveu o diplomata britânico na rede social Twitter.


Com informações, Cubanet.