O deputado estadual Faissal Calil recebeu com serenidade a decisão que autorizou medidas cautelares no âmbito de uma investigação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), a defesa do parlamentar ressaltou que o procedimento permanece em fase preliminar, sem denúncia formal apresentada e sem qualquer condenação contra o deputado.
O deputado estadual Faissal Calil recebeu com serenidade a decisão que autorizou medidas cautelares no âmbito de uma investigação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), a defesa do parlamentar ressaltou que o procedimento permanece em fase preliminar, sem denúncia formal apresentada e sem qualquer condenação contra o deputado.
Representado pelo advogado Roger Fernandes, Faissal sustenta que os elementos analisados pelas autoridades não apontam enriquecimento ilícito, recebimento de vantagens indevidas, ocultação patrimonial ou movimentações financeiras consideradas suspeitas. Segundo a defesa, a própria decisão judicial possui caráter exclusivamente investigativo e cautelar, sem qualquer conclusão sobre eventual prática de ilícitos.
Os advogados também destacaram que os fatos mencionados na apuração estariam relacionados à atuação profissional e a relações institucionais mantidas pelo parlamentar ao longo de sua trajetória pública, circunstâncias que, conforme a manifestação apresentada, não configuram irregularidades.
Outro ponto enfatizado pela defesa diz respeito ao cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado na residência de Faissal. De acordo com a nota, nenhum objeto ilícito ou vinculado às suspeitas investigadas foi encontrado durante a diligência. Os advogados afirmam ainda que imagens de armas, joias e outros itens divulgadas em redes sociais e associadas ao nome do deputado não pertencem a ele e não foram apreendidas em sua residência.
Conforme a defesa, o único material recolhido pelas autoridades foi o telefone celular de uso pessoal do parlamentar, entregue voluntariamente juntamente com as senhas de acesso solicitadas, em demonstração de colaboração com o trabalho investigativo.
A nota conclui afirmando que Faissal permanece à disposição das autoridades competentes e confia que o aprofundamento das investigações contribuirá para o completo esclarecimento dos fatos. Os advogados também reiteraram confiança nas instituições e destacaram a importância do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais fundamentais para a correta apuração do caso.
Íntegra da Nota à Imprensa divulgada pela defesa:
"A defesa do deputado estadual Faissal Calil, representada pelo advogado, ROGER FERNANDES, vem a público esclarecer que recebeu com tranquilidade a decisão proferida no âmbito da investigação em curso perante o Superior Tribunal de Justiça.
É importante destacar que a decisão divulgação possui natureza exclusivamente cautelar e investigativa, não representando denúncia, condenação ou reconhecimento de prática criminosa por parte de qualquer investigado.
No que se refere ao deputado Faissal, a própria decisão não aponta o recebimento de qualquer vantagem indevida, enriquecimento ilícito, movimentação financeira suspeita, ocultação patrimonial ou participação em operações de lavagem de dinheiro. Os elementos mencionados pela autoridade policial dizem respeito, essencialmente, à sua atuação profissional em processos judiciais e a relações institucionais e profissionais pretéritas, circunstâncias que, por si só, não configuram qualquer irregularidade.
A defesa reafirma que toda a atuação do parlamentar ocorreu dentro dos limites da legalidade e das prerrogativas inerentes ao exercício de suas atividades profissionais e públicas.
Também é importante registrar que as medidas autorizadas pelo STJ foram deferidas em fase preliminar de investigação, com base em hipóteses que ainda serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis à correta apuração dos fatos.
O deputado Faissal permanece à disposição das autoridades competentes e tem absoluto interesse no esclarecimento integral dos acontecimentos, certo de que a verdade dos fatos demonstrará sua completa inocência, como também ressalta que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, nenhum item ilícito ou relacionado às acusações foi encontrado.
