25/02/2026 às 12h10
Janaina Riva propõe fim da cobrança de 14% sobre aposentados do Estado
Projeto em tramitação na ALMT revoga dispositivos que mantêm contribuição previdenciária sobre inativos
Política
Foto: Assessoria
A deputada estadual Janaina Riva apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, que revoga trechos da Lei Complementar nº 202/2004 e extingue a cobrança de 14% de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais. A proposta já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
