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14/01/2026 às 14h06

Janaina Riva propõe usar excesso de arrecadação para quitar RGA atrasada

Emenda cria mecanismo seguro e transparente para recomposição de perdas salariais sem comprometer equilíbrio fiscal
Política
Janaina Riva propõe usar excesso de arrecadação para quitar RGA atrasada
Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais acumuladas pelos servidores públicos entre 2017 e 2022. O mecanismo só entra em ação quando há arrecadação acima do previsto e os gastos com pessoal estão dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.