O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Jayme Campos (DEM), disse acreditar que a prefeita do Município, Lucimar Campos (DEM), vai conseguir reverter a decisão que cassou seu mandato por gastos com publicidade institucional acima do limite permitido por lei em ano eleitoral.
O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Jayme Campos (DEM), disse acreditar que a prefeita do Município, Lucimar Campos (DEM), vai conseguir reverter a decisão que cassou seu mandato por gastos com publicidade institucional acima do limite permitido por lei em ano eleitoral.
A defesa da prefeita recorre ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nesta segunda-feira (03).
Em entrevista à rádio Capital FM, o democrata defendeu os gastos feitos no primeiro semestre do ano passado, que motivou a cassação da prefeita.
“O que acontece é que houve o julgamento por parte do juiz e nós estamos recorrendo, naturalmente, ao TRE. Essa defesa está sendo apresentada hoje a título de recurso e vamos aguardar. O que posso afiançar é que a prefeita Lucimar está muito tranquila, porque não cometeu nenhum ato ilícito”, afirmou.
Na decisão, o juiz José Rondon Luz, da 20ª eleitoral de Várzea Grande, apontou que a soma dos gastos realizados pela Prefeitura nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015 corresponde a pouco mais de R$ 620 mil. A média deste valor, portanto, seria de R$ 206 mil. No entanto, de janeiro a julho de 2016, Lucimar Campos gastou R$ 1,2 milhão.
Segundo Jayme, a maior parte deste montante foi aplicada em publicidade institucional essencial ao Município. Ele citou uma campanha de combate à dengue, Zika e chikungunya e ainda um mutirão fiscal, realizado a pedido da desembargadora Maria Erotides, à época corregedora do Tribunal de Justiça do Estado.
“A prefeita não foi beneficiada na política. Houve um decreto de emergência do Governo Federal para que fizessem uma campanha de divulgação para combater endemias e tivemos, ainda, a visita da corregedora do TJ, Maria Erotides, buscando que fizéssemos um mutirão fiscal para que pudesse fazer uma melhoria na receita de Várzea Grande”, explicou.
“Isso tudo foi gasto, para fazer material, pouco mais de R$ 200 mil. Então, é sem pé nem cabeça, com todo respeito ao juiz. Nenhum dos argumentos usados ele aceitou. Então, vamos aguardar. Está nas mãos dos advogados”, afirmou.
Ações
Mesmo sob a possibilidade de perder o mandato, a prefeita, segundo Jayme, tem focado em manter o rumo da gestão. Segundo ele, nas próximas semanas ela deve dar início a um “pacote de obras” de aproximadamente R$ 150 milhões.
“Essa semana, ela está lançando mais de R$ 150 milhões em obra para esgotamento sanitário e água. A prefeita já determinou aos secretários para que, nos próximos 10 dias, lancem um verdadeiro pacote de obras que conseguiu junto ao Governo Federal”, disse.
“Estamos trabalhando de forma tranquila, até porque agora o recurso sobe ao TRE, de forma que não é uma pessoa só, é um colegiado que vai julgar a questão”, completou.
Entenda o caso
Na decisão que cassou o mandato da prefeita, o magistrado afirmou que o artigo 73 da Lei das Eleições proíbe a realização, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no 1º semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Desta forma, enquanto o permitido para gastos era de pouco mais de R$ 620 mil, Lucimar Campos gastou R$ 1,2 milhão.
“Nesse cenário, não é preciso grande esforço para se chegar à segura, indiscutível e inegável conclusão de que os valores gastos pelo Município de Várzea Grande com publicidade no 1º semestre do ano eleitoral de 2016, isto é, R$ 1.209.568,21, excede a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos”, afirmou José Rondon Luz.
Além da cassação, o juiz determinou a condenação da prefeita e do secretário de Comunicação do município, Pedro Marcos Lemos ao pagamento de multa de R$ 60 mil.
A representação que motivou a cassação foi feita pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado nas últimas eleições, Pery Taborelli (PSC).
A defesa da prefeita chegou a protocolar recurso, mas teve o pedido negado pelo juiz. Ele citou um “inconformismo infundado”.
