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14/04/2026 às 15h54

José Medeiros propõe aplicativo para consulta de antecedentes e prevenção à violência contra a mulher

Mecanismo dá às mulheres acesso rápido ao histórico criminal de parceiros
Política
José Medeiros propõe aplicativo para consulta de antecedentes e prevenção à violência contra a mulher

O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 1641/2026, que propõe a criação de um aplicativo nacional para consulta de antecedentes criminais com foco na proteção da mulher.


A proposta prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital oficial que permitirá acesso rápido e seguro a informações públicas sobre condenações por crimes como violência doméstica, estupro e outros delitos relacionados à integridade da mulher, além de dados sobre medidas protetivas em vigor.