O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo afirmou nesta segunda-feira (10) que “cumpriu a lei” ao determinar o arquivamento de uma investigação contra membros do Ministério Público que estava no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O despacho foi assinado no último dia 22.
O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo afirmou nesta segunda-feira (10) que “cumpriu a lei” ao determinar o arquivamento de uma investigação contra membros do Ministério Público que estava no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O despacho foi assinado no último dia 22.
Trata-se de uma queixa-crime ingressada no dia 25 de maio pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) no TJ para apurar o escândalo dos grampos, apontando para a suposta participação de promotores de Justiça.
“Se alguém acusa um promotor de Justiça da prática de crimes, quem tem que fazer essa investigação, por força de lei, é o procurador-geral de Justiça. Então essa investigação não pode correr no Tribunal de Justiça. Ela tem que correr no Ministério Público, porque se ela fica no Tribunal, quem está apurando está apurando errado, porque não tem atribuição para fazer essa investigação. E aí, amanhã ou depois, caso se comprove que aconteceu um crime, vai ser tudo anulado lá na frente porque começou errado”, disse Curvo em entrevista a rádio Capital FM.
O procurador ressaltou que o arquivamento do procedimento no TJ não implicará na interrupção das investigações que estão sendo conduzidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MPE.
“O que nós fizemos foi colocar o trem no trilho certo. Retiramos do Tribunal, onde foi equivocamente protocolado, e trouxemos essa investigação para o Ministério Público, que está sendo apurado pelo Naco, que é um braço da Procuradoria Geral e que existe para fazer esse tipo de investigação. Cumpri a lei”, afirmou.
“Proteção”
Mauro Curvo também comentou sobre a exclusão da OAB como parte interessada no processo e afirmou que, caso quisesse proteger os promotores, deixaria que a entidade participasse da apuração, gerando depois a nulidade do processo.
"Porque não há previsão legal em lugar nenhum que diga que uma entidade possa participar da apuração de um fato delituoso. Vamos imaginar que a OAB venha a participar dessa apuração no âmbito da Procuradoria Geral e se manifesta nos autos propondo a realização de três tipos de provas. Se a gente fizer, quem está sendo investigado pode anular tudo porque a gente fez diligências que foi trazida para o procedimento por alguém que não poderia estar no procedimento", disse.
“Se fosse intenção proteger, o caminho mais fácil era fazer a coisa errada, permitir que a OAB entrasse no procedimento, jogando para a plateia. E amanhã a pessoa anular tudo porque isso não tem previsão legal”, pontuou
Escutas ilegais
A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.
Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.
Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.
O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.
Ao pedir a quebra dos sigilos dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.
A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.
O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.
Prisões
No último dia 23, o coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM de Mato Grosso e o cabo Gerson Ferreira Correia Júnior foram presos acusados de operar a suposta rede de interceptações telefônicas clandestinas.
Um mês depois, o o secretário afastado da Casa Militar do Estado, coronel PM Evandro Lesco, o secretário-adjunto afastado da Pasta, coronel PM Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan também foram detidos por suspeita de participação no esquema.
