01/11/2017 às 13h10

Judiciário: Governador aciona Supremo para saber se aposentar conselheiro afastado viola lei

Polícia

Procurador Geral do Estado Rogério Gallo esclarece detalhes da ação (Foto: reprodução)

O governador Pedro Taques (PSDB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou ontem (31) com uma petição junto ao ministro do STF Luiz Fux para saber dúvidas sobre a aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do EStado (TCE) Antonio Joaquim. Taques quer esclarecimento se a solicitação feita por Antonio Joaquim viola o afastamento judicial determinado pelo próprio ministro. Caso Fux sinalize pelo indeferimento da aposentadoria, o governador irá respeitar a decisão.

Joaquim está afastado do TCE desde 14 de setembro, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, outros quatro conselheiros foram afastados na Operação Malebolge. A posição do governador é polêmica pelo fato do conselheiro estar deixando o cargo para ser seu adversário nas urnas no ano que vem. A demora em assinar o ato de aposentadoria tem causado fúria em Antonio Joaquim, que, ontem, chegou a cancelar o ato de filiação no PTB, marcado para 8 de novembro, prazo máximo para Taques rubricar o documento.

O procurador do Estado, Rogério Gallo, explica que há uma dúvida jurídica sobre essa questão e o governador, que é responsável por assinar o pedido de aposentadoria. A intenção, segundo Gallo, é que o chefe do Executivo estadual não desrespeite qualquer decisão judicial proferida pelo STF.

“A questão toda é de compatibilidade. A dúvida colocada pelo governador é essa, se a decisão de afastamento judicial impactaria ou não a decisão de aposentadoria do conselheiro”, disse Gallo durante visita à obra da Estrada da Guia, nesta quarta (1º de novembro).

Presente na vistoria, o governador preferiu se esquivar do assunto dizendo apenas que a petição era questão técnica e a imprensa teria que tratar com o procurador. “Eu tenho que trabalhar. O Gallo que fez o parecer sobre aposentadoria”, desconversa o tucano.

Tempo de serviço

Outra dúvida apontada por Gallo é sobre a certidão de averbação de tempo de serviço prestado. Essa consulta será feita ao próprio TCE. “A certidão é esclarecimento sobre tempo de serviço, é uma questão que o TCE pode dirimir, sendo esclarecido ,será resolvido”, explica.

O prazo para o governador decidir acerca da aposentadoria do conselheiro afastado é até 8 deste mês. No entanto, o questionamento ao Supremo poderá atrasar a decisão. Diante disso, Gallo conta que dado a urgência do fato a tendência é que saia antes, caso contrário a procuradoria vai verificar como proceder na extensão do tempo para assinar o ato de aposentadoria.