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08/03/2021 às 15h00

Juiz manda bloquear bens de Zé do Pátio por favorecimento de empresas de saúde com superfaturamento

Justiça
Juiz manda bloquear bens de Zé do Pátio por favorecimento de empresas de saúde com superfaturamento

O juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, deferiu uma liminar neste sábado (6) mandando bloquear R$ 227.334,30 em bens do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), por benefício indevido a empresas de saúde durante compra de equipamentos durante a pandemia. Ficou constatado que o prefeito beneficiou as empresas Farma e Stock, pagando valores superiores aos adjudicados, com compras sem licitação e superfaturamento. A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que advogados ainda estudam a decisão. Concluído o exame, haverá manifestação sobre o bloqueio.


Além dos bens do prefeito, o juiz também requereu o ajuizamento de R$ 178.432,68 da empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e R$ 48.901,62 da empresa FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Os requeridos tem o prazo de quinze dias para se manifestar por escrito, e também ficou determinada a notificação do município de Rondonópolis.

 

Segundo denúncia recebida pelo Ministério Público, identificou-se que “foram adquiridos das duas empresas requeridas itens faturados com quantidades e/ou valores superiores aos adjudicados, tipificando-se assim, compras sem licitação e direcionadas para o favorecimento das contratadas”;  “itens faturados que não constam no mapa da licitação, também evidenciando o direcionamento de compras sem licitação pública para o benefício das demandadas FARMA e STOCK; e “adquiridos itens faturados com valores bem superiores à média encontrada no Banco de Preços em Saúde, constatando-se, ao final, um superfaturamento tanto quanto à quantidade de medicamentos, como com relação aos preços e valores faturados, além do faturamento de itens que não foram adjudicados, e consequentemente, adquiridos sem a necessária e obrigatória licitação e disputa pública”.

 

Dentre os produtos superfaturados estão medicamentos, materiais de uso médico hospitalar, laboratorial, odontológico, veterinário, oxigênio, materiais primas e embalagens para fabricação de medicamentos, equipamentos e outros destinados ao uso nas ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, compras estas divididas em diversos lotes, cuja forma de julgamento consistia no menor preço por lote.

 

A medida cautelar do bloqueio de bens visa, segundo o juiz, “assegurar a indenização aos cofres públicos em caso de futura execução da sentença de procedência da ação, sendo também necessário, para respaldá-la, a existência de fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário ou enriquecimento ilícito”.


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A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que advogados ainda estudam a decisão. Concluído o exame, haverá manifestação sobre o bloqueio.