A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, confirmou que o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
A informação foi dada nesta segunda-feira (03), durante audiência derivada da ação penal da 4ª fase da Operação Sodoma, da qual Nadaf é réu.
De acordo com a magistrada, o acordo firmado entre Nadaf e a PGR foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A negociação do acordo ocorreu na PGR em razão de os crimes delatados por Nadaf envolverem autoridades com prerrogativa de foro. Durante a audiência, Selma Arruda pediu que os advogados que tiveram acesso à delação não a divulguem ainda.
A 4ª fase da Sodoma investiga suposto esquema que teria desviado R$ 15,8 milhões do Estado, por meio da desapropriação de uma área de 55 hectares no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Ainda não há a informação se a delação de Nadaf teria relação com estes mesmos fatos.
As suspeitas de que Nadaf seria delator da Sodoma correm nos bastidores desde o ano passado. O próprio Nadaf afirmou que chegou a ser ameaçado na prisão pelo ex-assessor de Silval Barbosa, Sílvio Araújo, em razão da desconfiança da suposta colaboração.
Algumas viagens feitas por Nadaf à Brasília também reforçaram a tese. Outra suspeita surgiu após a deflagração da 5ª fase da Sodoma, neste ano, uma vez que, na decisão, a juíza Selma Arruda classificou Nadaf como “colaborador”, termo que só é usado para investigados que firmam acordos de colaboração premiada.
Na Sodoma, Nadaf é réu confesso. Ele foi preso em setembro de 2015 e solto no mesmo mês de 2016, após passar a colaborar com as investigações.
Sodoma 4
Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de laranja, a fim de possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.
Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.
A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.
Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima para que este elaborasse um parecer.
Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas o grupo aumentou para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.
O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor pago pela desapropriação retornasse para o grupo.
Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.
Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.
Entretanto, como na época o Intermat não possuía o recurso para fazer o pagamento, Arnaldo Alves teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.
O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.
Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.
No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.
As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.
Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.
Segundo a denúncia, a propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.
