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15/12/2020 às 14h18

Juíza extingue uma das ações que questionam licitação do MPE

Justiça
Juíza extingue uma das ações que questionam licitação do MPE
Alair Ribeiro/TJ

A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, extinguiu uma das ações que pedem a anulação da licitação feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para compra de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões.


Na decisão, publicada nesta semana, a magistrada informou que já existe outra ação com o mesmo objeto em andamento na Vara.


A ação extinta foi proposta por Sergio Sales Machado Junior, Johnny Santos Villar e Rondinelle Idalecio dos Santos Galdino.


Eles alegaram que “não se mostra lógico, razoável, proporcional e conveniente (ao menos para o interesse público) o gasto exorbitante com aparelhos celulares suntuosos e ultra avançados para uma parcela do funcionalismo público - notadamente em períodos de crise econômica, financeira e sanitária”.


Em sua decisão, a juíza declarou que a ação possui os mesmos pedidos da ação proposta pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, o Rubinho Nunes (Patriota), vereador eleito de São Paulo.


“Ocorre que, o autor da ação popular (...), distribuídos anteriormente ao Juízo desta Vara Especializada, também almeja a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do pregão e, no mérito, a declaração de nulidade do mesmo ato considerado lesivo, ora atacado, qual seja, a aquisição dos aparelhos celulares smartphone efetivada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio do Edital nº 97/2020”, disse a magistrada.


“Trata-se, por conseguinte, de caso típico de litispendência, uma vez que restou caracterizada a repetição de ação em curso, razão pela qual imperiosa a extinção do presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil”, decidiu a juíza.


A licitação


A modalidade escolhida foi o registro de preços, em que a compra é feita conforme o surgimento da demanda.


Foi feito o pedido de 201 celulares do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10.  


Três empresas sagraram-se vencedoras. São elas: Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli, Microsens S/A  e Via Comércio e Representação de Informática Eireli.


A Electromarcas venceu o lote para fornecimento dos 201 Iphone 11 Pro Max, no valor de R$ 1,6 milhão.  Cada aparelho sairá por R$ 8,3 mil.


Já a Microsens ganhou dois lotes para o fornecimento de 120 Galaxy A01 e 64 Galaxy Note 20, nos valores de R$ 96 mil e R$ 404 mil, respectivamente.


O valor  unitário do Galaxy A01 sairá por R$ 808 e do Galaxy Note 20, R$ 6,3 mil.


A Via Comércio, por sua vez,  saiu vencedora do lote para fornecimento de 15 Samsung Galaxy S10 no valor de R$ 46,8 mil. Cada aparelho sairá pelo valor de R$ 3,1 mil. 


Em nota, o MPE afirmou que a compra dos celulares é para melhorar atuação virtual dos membros.