A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou que o pedido de prisão que ela decretou na última semana contra o ex-secretário de Estado Francisco Faiad, tenha sido motivado pelo fato de ele ser advogado do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso por esquemas de corrupção em Mato Grosso.
Faiad foi preso no dia 14 de fevereiro, na 5ª fase da Operação Sodoma, sob a acusação de integrar esquema de propina e fraudes no governo Silval. Ele foi solto na última terça-feira (21), após decisão do desembargador Pedro Sakamoto.
A prisão foi, inclusive, alvo de críticas por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em nota de repúdio contra a juíza, afirmou que ela agiu de forma contrária à ordem jurídica e à Constituição Federal ao usar como argumento para prisão a tese de que “advogados criminalistas têm conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal”.
A magistrada, por sua vez, garantiu que a prisão de Faiad foi motivada pelo fato de ele ser suspeito de ter cometidos crimes quando atuou como secretário de Estado de Administração no Governo Silval.
Ainda segundo a juíza, as investigações da Delegacia Fazendária (Defaz) e do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram Faiad como membro da organização criminosa que teria atuado no Executivo.
“Devo esclarecer que a decretação da prisão do senhor Francisco Faiad, não se deu, ao contrário do que foi veiculado, por conta de se tratar de um advogado. E sim por conta de ações que o MPE aponta e imputa a ele e que foram praticadas a época que ele era secretário de Estado de Administração”, disse a juíza.
“Esses desvios, essas ações que são imputadas a essa pessoa, se devem ao fato e a época em que foi secretário e não agora ao fato de ser advogado. Não se criminaliza a advocacia”, afirmou Selma, em entrevista à Rádio Capital FM.
“Alta periculosidade”
A magistrada sustentou ainda que considerou a prisão como necessária em razão de as investigações terem apontado a alta periculosidade da organização criminosa, da qual Faiad seria integrante.
“Quando se estuda organizações criminosas a gente percebe que elas são muito mais perniciosas do que a ação individual ou mesmo a ação de vários sujeitos que estejam simplesmente associados para cometer um crime. Quando se fala em organização criminosa, a gente fala em ações que são cometidas por baixo dos panos, com uso de influência política, influência financeira, etc”, argumentou a juíza.
“No caso dessas decretações, elas se deram pela periculosidade da organização como um todo. São periculosos, independente da função que exercem. O juízo entende que a organização é perigosa. Não se aponta para A, B, ou C, mas sim aos membros dessa organização que compõem um conjunto muito perigoso”, disse.
A juíza destacou, inclusive, a ameaça feita ao empresário Juliano Volpato, que é um dos delatores da 5ª fase da Sodoma e que afirmou que ele e sua família foram alvos de ameaça de morte da organização criminosa.
“Essa organização ameaçou um dos colaboradores, mais ou menos com as seguintes palavras: ‘Cuidado porque se você abrir o bico, seu filho pode ser o primeiro a sofrer com isso’”, disse.
“Isso é uma ameaça muito séria. Não estou dizendo que foi A ou B que fez ameaça, pois não está esclarecida ainda a autoria disso. Um motoqueiro passou e disse essas palvras, ao que tudo indica, a mando desta organização. Então, as pessoas principais, os principais componentes dessa organização, na visão do juízo, são todos periculosos e todos merecem ficar sob custódia do Estado até que esse processo, que essas pessoas que estão delatando, digam em juízo aquilo que sabem sem medo de sofrer represálias. E é por isso que decretei a prisão”, concluiu a juíza.
