O juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou ao secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, que apresente em 30 dias uma proposta definitiva para concluir as obras de revitalização e reforma do Complexo Turístico da Salgadeira, próximo à cidade de Chapada dos Guimarães. O titular pode ser multado em R$ 100 mil diários caso a determinação não seja cumprida.
O juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou ao secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, que apresente em 30 dias uma proposta definitiva para concluir as obras de revitalização e reforma do Complexo Turístico da Salgadeira, próximo à cidade de Chapada dos Guimarães. O titular pode ser multado em R$ 100 mil diários caso a determinação não seja cumprida.
Uma licitação em caráter emergencial será lançada nos próximos 30 dias. O andamento das tarefas para conclusão da obra é liderado pelo secretário. “O governador Pedro Taques me orientou a tratar a retomada das obras com prioridade e celeridade. Fui acionado juridicamente sob pena de pagar multa de R$ 100 mil por dia, caso não cumpra o prazo. Estamos tomando as providências e quero apresentar soluções definitivas antes do final do prazo”, explicou o secretário.
Wilson lembrou que desde o primeiro dia à frente da secretaria tem buscado compreender os motivos da paralisação das obras no local e que reconhece a importância da Salgadeira para o turismo de Mato Grosso. “Quando pisei na Secid procurei conhecer as causas que levaram a este entrave nas obras do Complexo Turístico da Salgadeira, conversando com todos os atores envolvidos no processo. Irei cumprir com zelo e responsabilidade a decisão judicial, pois sei da importância da querida Salgadeira e da expectativa que a população tem em voltar a usar o espaço”, ponderou.
O contrato com o Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, foi encerrado em julho de 2016. Conforme o assessor jurídico da Secid-MT, Alessandro Alves, que acompanha o caso, a Secretaria lançará (em até 30 dias) a licitação em caráter emergencial para contratação de uma nova empresa para finalização da obra. “Estamos realizando visitas in loco para encerrar a análise da planilha orçamentária de licitação. E também para realizar a medição rescisória da empresa anterior, e logo iniciar a licitação”, esclareceu o advogado.
Ainda segundo o assessor jurídico, na próxima terça-feira (20.12) serão instaladas placas sinalizadoras indicando a proibição da entrada de pessoas no canteiro de obras, cumprindo outra exigência da determinação judicial.
Participaram dos trabalhos os secretários Marcelo Duarte (Sinfra-MT), Luiz Carlos Nigro (adjunto de Turismo da Sedec-MT) e o procurador geral do Estado Patryck Ayala.
Entenda
O Complexo Turístico da Salgadeira tem área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê estacionamento, guarita, posto policial, locais para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, espaços para trilhas e passeios, e adutora e coletor para tratamento de esgoto.
O local foi interditado em 2010 por determinação judicial, devido à detecção de vários problemas ambientais, como a disposição de resíduos a céu aberto causados pela ocupação e uso irregular do espaço ao longo dos anos.
As obras de revitalização da Salgadeira foram iniciadas em 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo e paralisados devido por inconsistências de projeto. Foram retomadas em 2016, mas parada novamente por questões contratuais.
