Uma decisão judicial proíbe que a Prefeitura de São Paulo apague grafites espalhados pela cidade sem a autorização do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo).
A determinação da Justiça ocorreu na última segunda-feira (13) e em caso de descumprimento a Prefeitura será multada em R$ 500 mil diários, além de outras sanções. A Prefeitura de São Paulo já foi notificada e informou que vai recorrer da decisão.
A liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12º Vara da Fazenda Pública, é resultado de uma ação popular contra a remoção de pinturas, desenhos ou inscrições caligrafadas em locais públicos, enquanto não forem definidas diretrizes pelo órgão municipal. A ação foi movida após o prefeito João Doria (PSDB) apagar um mural na Avenida 23 de Maio e pintar o muro de cinza.
Na ação, o autor argumenta que o apagamento pelo município, com tinta cinza, das obras de grafite existentes em espaços públicos, sem aparente critério técnico, como uma das ações do programa “Cidade Linda”, teria causado irreparável dano paisagístico e cultural.
Na sentença, o município disse que o “pedido de nulidade é genérico” e que não cabe ao Conpresp definir diretrizes sobre o grafite, mas a definição deve ser da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), conforme ocorreu. Afirma que “o grafite não concerne ao patrimônio cultural para efeitos de proteção”, não necessitando de prévia autorização do órgão técnico de apoio ou do Conpresp.
De acordo com a administração municipal, o tema grafismo se resumiria ao âmbito da paisagem urbana e o prefeito poderia remover os grafites, diante da “reorientação administrativa da paisagem de tais bens públicos de uso comum, seguida de simples execução da atribuição própria e ordinária de zeladoria urbana pela administração municipal”.
De acordo com o magistrado, o grafite se espalhou pelo mundo como arte transgressora, que denunciava as mazelas da desigualdade e da exclusão sociais, chegando ao Brasil no início da década de 80, especialmente em São Paulo. Antes disso, chegou a ser incorporado pelo movimento contrário à ditadura militar e depois pelo movimento Diretas Já.
“Entretanto, frise-se que, ao contrário do resto do mundo, no Brasil costuma-se diferenciar grafite de pichação, tanto que o legislador em 2011 descriminalizou o grafite. Então, muito embora haja polêmica sobre isso, até porque muitos grafiteiros são declaradamente ex-pichadores, é de praxe distingui-los da seguinte forma: enquanto o grafite é uma pintura mais elaborada e complexa, multicolorida, envolvendo diversas técnicas e desenhos, que busca transmitir uma informação ou opinião, a pichação, que remanesce na legislação brasileira como ato de vandalismo, é caracterizada pelo ato de escrever palavras de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou de gangues em muros, fachadas de edifícios, monumentos e vias públicas, geralmente com o uso de tinta preta”, argumentou.
Em seu texto, o juiz critica as ações do programa de zeladoria implementados pela Prefeitura. “A nova orientação administrativa na organização do espaço urbano público consiste, basicamente, em substituir uma manifestação cultural e artística geralmente de jovens da periferia da cidade de São Paulo por tinta cinza, de gosto bastante duvidoso, e, depois, por jardim vertical”.
Na decisão, o magistrado declara que as políticas de desenvolvimento urbano e cultural, por imposição constitucional, são definidas pelo Estado em conjunto com a sociedade, portanto, como políticas de Estado, e não de governo, como parece crer aquele que age contra suas diretrizes.
“É de se pensar se tal ação, sob forte recalque janista, não seria preconceituosa e autoritária, excludente de expressões culturais que buscam justamente a inserção social e a integração de pessoas com realidades ou experiências tão diferentes, princípios ou valores estes que, necessariamente, deveriam nortear as políticas da cultura e do desenvolvimento urbano. Também é de se ponderar se, ao invés de excluir e marginalizar jovens de baixa renda pelo aumento da proibição, não seria melhor acolhê-los em programas de desenvolvimento de suas habilidades artísticas, afastando-os do crime organizado”, disse.
A Prefeitura de São Paulo informou que está finalizando um plano de reinserção social para os pichadores pelo secretário municipal da Cultura, André Sturm. A administração municipal informa ainda que o plano já estava sendo preparado antes da determinação da Justiça e que deve ser apresentado em breve.
"A Prefeitura de São Paulo recorrerá, assim que notificada, da liminar (decisão provisória). E enviará, ao Poder Judiciário, um plano de ampliação e valorização dos grafites na cidade, além de um programa que prevê o encaminhamento de pichadores à prática das artes de rua. Cabe lembrar que a Prefeitura não está removendo grafites de maneira indiscriminada. Na Avenida 23 de Maio somente foram apagadas obras pichadas e em mau estado de conservação –no local, será feito um trabalho paisagístico que cobrirá as paredes com vegetação. A Prefeitura de São Paulo é, portanto, favorável aos grafites e contrária às pichações", diz a nota da Prefeitura.
Desde antes de assumir, o prefeito João Doria já tinha um discurso mais duro com os autores das pichações na cidade. Para ele, pichações são diferentes de grafites e os pichadores precisam ser penalizados.
No último dia 14, ao iniciar etapa do programa Cidade Linda na 23 de Maio, o prefeito anunciou que, no lugar das pichações dos arcos da Rua Jandaia (popularmente conhecido como “Arcos do Jânio”, vistos por quem passa pela 23 de Maio), haverá um novo projeto para grafiteiros e muralistas que terá como referência a cidade norte-americana de Miami.
Desde então, vários pontos da cidade têm recebido pichações e grafites com frases de protesto à medida da Prefeitura. Em um dos protestos, foi escrito num muro “Não dê vexame, São Paulo não é Miami”.
Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo devem apresentar um substitutivo ao projeto de lei aprovado em 1º votação que prevê punições aos pichadores. Com o substitutivo, os pichadores devem receber multas quando forem flagrados.
