A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento imediato da prefeita de Juara, Luciane Borba Azoia Bezerra e do secretário de Administração , Antonio Batista da Mota, pelo prazo de 180 dias. Também foi decretada a indisponibilidade de bens da chefe do Poder Executivo, do secretário municipal de Educação, Isac Pintor, e de Lourival de Souza Rocha, vulgo “Lorão Macarena”, que já foi vereador em Juara/MT por dois mandatos, presidiu a Câmara Municipal e também foi prefeito interino de Juara/MT no início do ano de 2013.
A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento imediato da prefeita de Juara, Luciane Borba Azoia Bezerra e do secretário de Administração , Antonio Batista da Mota, pelo prazo de 180 dias. Também foi decretada a indisponibilidade de bens da chefe do Poder Executivo, do secretário municipal de Educação, Isac Pintor, e de Lourival de Souza Rocha, vulgo “Lorão Macarena”, que já foi vereador em Juara/MT por dois mandatos, presidiu a Câmara Municipal e também foi prefeito interino de Juara/MT no início do ano de 2013.
A indisponibilidade de bens atinge o montante de R$ 129.710,26 mil. A decisão liminar foi proferida pelo magistrado Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara nos autos da ação civil pública (Código 105731).
De acordo com a ação do MPE, os requeridos engendraram esquema para fraudar a licitação da reforma da Escola Pública Francisco Sampaio, no distrito de Paranorte. Além de direcionamento, o MPE afirma que a empresa vencedora do certame foi constituída em nome de terceiro “laranja” e que a obra começou antes mesmo do procedimento interno de licitação (a obra começou no final do mês de setembro e o contrato foi assinado em 13 de novembro). Há também constatação de superfaturamento, já que o Ministério Público havia disponibilizado todos os materiais necessários para a reforma por meio de Termo de Ajustamento de Conduta.
“Outrossim, é possível extrair dos autos que toda a fase interna do procedimento de licitação ocorreu em um único dia (23.10.17), o que é humanamente impossível, sendo que um indício relevante, dando ainda mais verossimilhança à alegação de que a licitação foi, na verdade, uma grande fraude!”, destacou o magistrado, em um trecho da decisão.
Os requeridos Luciane Bezerra e Antônio Batista da Mota também são acusados de estarem agindo concretamente de modo a inviabilizar a instrução processual, adulterando documentos públicos e coagindo servidores, inclusive com transferências imotivadas como forma de punição e obtenção de silêncio. Consta nos autos, que o processo licitatório foi realizado à revelia da Comissão de Licitação.
Também foram acionados pelo MPE: Cleirto Sinhorin, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, Joaquim Tolovi Júnior, Meritawara Nibetad Baganha, Elizeu do Nascimento Silva;Flávia Cavichioli da Silva, a empresa “C. Cândido de Souza”; Claudinei Cândido de Sousa; Maikon Cleomir Brustolin, Dilson Pedro Banowski e o município de Juara.
Outro lado
O deputado estadual Oscar Bezerra (PMDB), saiu em defesa da esposa Luciane Bezerra. Ao Site Única News, o parlamentar afirmou que para reforma da escola, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que foi exigido a reforma da escola com urgência dentro do prazo de 60 dias e ainda foi feito a transação penal com madeiro de R$ 50 mil para utilizar na obra. “De forma emergencial como determinado, Luciane contratou empresa para fazer a reforma, mas quando chegou no colégio não era apenas uma reforma de R$ 60 mil, R$ 70 mil, o local exigiu muito mais coisas”, disse.
Conforme o deputado, foi dado ordem para começar o projeto e logo início da obra como acordado com o MP. “Licitou, teve apenas uma única empresa que participou da licitação e que já estava no município. Ganhou a licitação, deu ordem de serviço para fazer o global e ele entrou na Justiça dizendo que ela começou a obra em setembro e licitou em outubro. Mas esqueceu do detalhe do TAC. Iremos agravar na Justiça e esperamos que aqui se faça a recuperação dos fatos verdadeiros e ela pode continuar no mandato”, ressaltou.
