Atual presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia alega que aumento salarial dos servidores do Legislativo é direito adquirido e garantido pela Constituição.
Segundo o site Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), transgrediu a LDO de 2019 e vai manter o aumento da verba de gabinete no início de 2019. Maia alega estar respaldado pela Lei 13.323/2016, que garante o reajuste dos servidores da Casa.
Atual presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia alega que aumento salarial dos servidores do Legislativo é direito adquirido e garantido pela Constituição.
Segundo o site Metrópoles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), transgrediu a LDO de 2019 e vai manter o aumento da verba de gabinete no início de 2019. Maia alega estar respaldado pela Lei 13.323/2016, que garante o reajuste dos servidores da Casa.
O Artigo 27, §7º, da Lei 12.707/2018 (LDO). Estabelece que está proibido, em 2019, o reajuste da verba de gabinete e “demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar”.
Segundo Rodrigo Maia, caso o valor atual seja mantido, secretários parlamentares poderiam ser exonerados por falta de onerário para pagamento. Rodrigo Maia ainda destaca que o aumento é um direito adquirido dos servidores – com base na Constituição – e determina a manutenção do reajuste das verbas de gabinete.
Gastos Públicos
Se por um lado Rodrigo Maia pretende salvaguardar os servidores públicos, por outro ele quer restringir os recursos para União, pois não há como atender a sociedade.
Rodrigo Maia complementa: “Chegou um determinado momento da vida pública em que não há mais espaço orçamentário para que a gente continue atendendo demandas sociedade. Não é responsabilidade do presidente Temer, mas o governo federal ficou caro”, avaliou Maia. Ele destacou como exemplo que o salário dos servidores públicos federais representa 67% a mais do que o seu equivalente no setor privado.”
Rodrigo Maia, ao invés de descumprir leis para garantir a população, prefere salvaguardar seus amigos e redes de interesses.
Presidente da Câmara
Rodrigo Maia articula com o chamado “centrão” para ser reeleito, porém os deputados João Campos (PRB-GO), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG) anunciaram nesta quarta-feira (12) que serão candidatos à Presidência da Câmara. Em consonância com o site da Câmara, os parlamentares afirmam que, quem for para o segundo turno, terá o apoio dos demais.
Adaptado das fontes: Agência Câmara e Metropoles