O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) negou que tenha pedido ao seu assessor parlamentar, Odenil Rodrigues de Almeida, que atestasse serviços supostamente prestados pela Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), mesmo sem fazer a devida verificação.
A declaração do servidor foi dada em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), no dia 30 de junho.
Ele é réu da ação penal derivada da Operação Convescote, que apura, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), entre 2015 e 2017.
Segundo Maluf, a autorização a Odenil era para que ele atestasse notas, mas com a devida fiscalização.
“Em nenhum momento, [o deputado] determinou ou autorizou qualquer servidor a assinar documentos falsos, sem a devida fiscalização da prestação de serviços à Assembleia Legislativa. Sobre as declarações do assessor Odenil Rodrigues de Almeida, Maluf pontuou que o autorizou a fiscalizar e atestar notas sim, conforme as prerrogativas do cargo exercido pelo servidor”, diz em nota encaminhada pela assessoria de Maluf (veja a íntegra abaixo).
O tucano disse não acreditar no envolvimento do servidor no esquema. Odenil, inclusive, continua trabalhando em seu gabinete e não deverá ser exonerado.
“O parlamentar não acredita no envolvimento doloso de servidores da Casa de Leis e está colaborando com as investigações para que os fatos sejam esclarecidos”, acrescenta a nota.
“O primeiro-secretário ainda informou que a Assembleia já apura, através de uma auditoria especial, a execução do convênio com a Faesp”, completa.
O depoimento
No depoimento, o assessor parlamentar Odenil Rodrigues de Almeida afirmou que atestou serviços supostamente prestados pela Faespe mesmo sem fazer a devida verificação, após ser autorizado por Maluf e pelo deputado Nininho (PSDB), que comandavam a Mesa Diretora.
Ao Gaeco, Odenil afirmou que, no último trimestre de 2015, foi procurado na Assembleia por Jocilene Rodrigues de Assunção, que se apresentou como funcionária da Faespe.
Conforme a denúncia, Jocilene era diretora da fundação e liderava a "organização criminosa", juntamente com seu marido, Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do TCE-MT.
“Ela me apresentou relatórios de atividades e notas fiscais, e me pediu para atestar a execução dos serviços", disse Odenil.
Ele contou que, a princípio, se recusou a assinar os documentos, pois desconhecia a prestação daqueles serviços e não tinha a função de fiscalizar ou acompanhar os mesmos.
“Então, me dirigi à Mesa Diretora e os deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho me autorizaram a assinar os documentos”, disse.
Daquele momento em diante, Odenil relatou que passou a sempre atestar a prestação dos serviços, conforme Jocilene Assunção lhe trazia as notas e relatórios de atividades. O assessor disse que assinou os documentos em três ou quatro ocasiões.
Ele disse ao Gaeco que não sabe se os serviços que ele atestou foram efetivamente prestados.
Além de Odenil, são acusados de atestar serviços fictícios o também assessor de Maluf, Sued Luz, e o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá.
Operação Convescote
Conforme a denúncia, o grupo composto pelos réus Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.
A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.
Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração pública e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.
O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.
A denúncia narra que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio do esquema.
Veja a íntegra da nota do deputado Guilherme Maluf:
O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) esclarece que em nenhum momento determinou ou autorizou qualquer servidor a assinar documentos falsos, sem a devida fiscalização da prestação de serviços à Assembleia Legislativa.
Sobre as declarações do assessor Odenil Rodrigues de Almeida, Maluf pontuou que o autorizou a fiscalizar e atestar notas sim, conforme as prerrogativas do cargo exercido pelo servidor.
O parlamentar não acredita no envolvimento doloso de servidores da Casa de Leis e está colaborando com as investigações para que os fatos sejam esclarecidos.
O primeiro secretário ainda informou que a Assembleia já apura através de uma auditoria especial a execução do convênio com a Faesp.
