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19/06/2020 às 08h00

MEIO AMBIENTE: Silvio Fávero é autor de emenda que garante mais segurança jurídica na emissão do Cadastro Ambiental Rural

PLC Nº 17/2020 aprovado em primeira votação, com emenda do deputado Silvio, busca legitimidade aos processos ambientais.
Agronegócio
MEIO AMBIENTE: Silvio Fávero é autor de emenda que garante mais segurança jurídica na emissão do Cadastro Ambiental Rural
Foto Assessoria Dep. Silvio Fávero

Para garantir mais segurança jurídica aos povos indígenas, aos nãos indígenas e às comunidades em geral, com foco no desenvolvimento sustentável, o deputado estadual Silvio Fávero apresentou uma emenda o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.