09/09/2022 às 09h34

Ministério da Justiça multa Apple e proíbe venda de iPhone sem carregador

Avaliação é de que se trata de venda casada; empresa diz que medida favorece proteção ambiental.

Tecnologia

Ministério da Justiça multa Apple e proíbe venda de iPhone sem carregador

Ameen ALmayuf | Unsplash

A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12,2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

A gigante norte-americana foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Na defesa, a Apple alegou que a medida de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os celulares teria sido por preocupação ambiental, a fim de estimular o consumo sustentável.

Apesar disso, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que o fato de a empresa vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o governo federal, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

De acordo com a Senacon, mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e até mesmo condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores.

O órgão também ressalta que outros fabricantes foram processados e têm apresentado propostas para solução. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. Cabe recurso da decisão.