17/12/2017 às 19h26

Ministério Público pede suspensão de licença para garimpo no Amazonas

Licenças ambientais foram concedidas na última terça (12) pelo governador Amazonino Mendes (PDT)

Brasil

Ministério Público pede suspensão de licença para garimpo no Amazonas

Reuters

O Ministério Público Federal no Amazonas entrou neste domingo (17) com um pedido de liminar para suspender as licenças ambientais concedidas pelo governo estadual a garimpeiros que exploram ouro no rio Madeira.

Essas licenças ambientais foram concedidas pessoalmente na última terça (12) pelo governador Amazonino Mendes (PDT), em eventos em Manicoré e Humaitá, no sul do Amazonas.

A outorga ocorreu 46 depois de garimpeiros terem incendiado sedes e veículos do Ibama e do ICMBio em Humaitá, em 27 de outubro. Foi uma retaliação à fiscalização que destruiu 31 balsas que extraíam ouro em área do Madeira que atravessa áreas federais de preservação.

Em sua argumentação à Justiça Federal, o procurador Aldo de Campos Costa afirmou que, pelo fato de se tratar de uma atividade com impacto ambiental interestadual significativo e direto, a legislação prevê que o licenciamento seja feito pelo Ibama, e não pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).

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Costa questionou também a falta de um estudo de impacto ambiental prévio. "As licenças jamais poderiam ter sido concedidas ou renovadas sem a elaboração de um estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório. Isso é o que há de mais básico no direito ambiental", disse o procurador à Folha.

Na quinta-feira, 17 entidades ambientalistas e indígenas, entre as quais a WWF Brasil e a Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), divulgaram uma carta de repúdio ao licenciamento.

"A legalização das atividades de extração mineral e em especial, de ouro no Estado, deve levar em consideração o princípio da precaução, ainda mais quando se trata do uso indiscriminado do mercúrio", afirma o documento.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) no início da tarde deste domingo, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Na terça-feira, o secretário-executivo da Sema, Adilson Cordeiro, havia dito que o licenciamento do garimpo no Madeira é atribuição exclusiva do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). Para ele, o ataque aos órgãos federais foi uma "situação isolada".

Cordeiro afirmou que as duas associações de garimpeiros licenciadas têm de cumprir Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca), nas quais se comprometem a adotar medidas como o monitoramento, dos "níveis de contaminação por mercúrio em peixes, plantas aquáticas, sedimentos do fundo do rio e nos garimpeiros".

Durante a entrega das licenças, o presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, afirmou que "o garimpo está aí há 40 anos. O Ibama esteve aqui nos últimos anos oito vezes tentando acabar com a atividade e não só não conseguiu como a atividade só cresce".

Originalmente da Folhapress.