07/12/2017 às 11h45

Ministro do STF vê "atentado a boa fé" e mantém afastamento de conselheiro

Conselheiro está afastado desde setembro deste ano

Polícia

Foto reprodução internet

Um recurso da defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, pedindo retorno ao cargo foi negado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, o magistrado afirmou que os advogados do ex-deputado estadual cometeram um “atentado a boa-fé processual”.

O conselheiro foi afastado juntamente com outros quatro titulares do TCE, durante a Operação Malebolge. Eles são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem cobrado propinas para liberação das obras relativas a Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado.

Em sua decisão, o ministro Fux apontou que a defesa do conselheiro afastado cometeu um “atentado a boa-fé processual”, ao omitir o ajuizamento de um recurso. De acordo com o magistrado, eles tinham ciência de uma decisão proferida e mesmo assim tentaram revertê-la.

“Ao não dar seguimento o agravante omite o ajuizamento, de ‘medida cautelar inominada processual penal’ em 27/09/2017, requerendo a suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com a composição em maioria de auditores substitutos ou, em caso de não acolhimento, de determinação para que os auditores substitutos se abstenham de violar os gabinetes dos conselheiros afastados, inclusive com a lacração dos referidos gabinetes. Inegavelmente, portanto, há muito o agravante detinha ciência inequívoca da decisão recorrida e adotou medidas processuais para revertê-la. Revela-se, assim, atentatório à boa-fé processual e ao princípio da cooperação processual, o discurso, passado um mês, de que ele não possuiria ciência da decisão em tela”, afirmou Fux em sua decisão.

O ministro destacou ainda a gravidade das denúncias contra o conselheiro afastado. "A medida também se afigura como adequada à gravidade do crime de corrupção passiva cogitado como praticado, inclusive em consideração às circunstâncias de seu possível cometimento e à condição pessoal do investigado, devendo-se, ainda, neste último caso, atentar-se para a imprescindibilidade do afastamento para se evitar interferências na apuração ainda em curso", assinala o magistrado.

Sérgio Ricardo, além de ter sido afastado pela suspeita da cobrança de propinas, também foi alvo de um pedido de afastamento por ter sido acusado de comprar sua vaga no TCE, de acordo com investigações da Operação Ararath, por R$ 12 milhões, em 2012.