15/08/2018 às 11h36
Ministro do Supremo diz que controle de Fake News pode resultar em censura
Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição
Brasil
Reprodução Web
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou nesta segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das fake news nas eleições deste ano.
Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma resolução do tipo poderia ser interpretada como censura prévia de conteúdo, o que não seria permitido pela Constituição.